Uma instrução normativa da Receita Federal publicada nesta segunda-feira (20/11) reduz para 8 anos a idade mínima para apresentar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) das pessoas indicadas como dependentes no Imposto de Renda. A mudança passa a valer para a declaração a ser feita em 2018 (ano base 2017).
No início de 2017 já havia ocorrido uma redução na exigência de apresentação obrigatória do documento, que passou de 14 para 12 anos.
A Receita informou a imprensa por nota que a redução da idade visa evitar que a declaração caia na malha fina, “possibilitando maior rapidez na restituição do crédito tributário”.
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