As ações que envolvem a Campanha Eleitoral podem causar certa curiosidade nas crianças, com as bandeiras pelas ruas, os carros de som, adesivos e panfletos. E o dia da votação não é diferente. Muito pais, inclusive, com o desejo de incentivar os filhos a já crescerem entendo o a importância do processo eleitoral, levam os pequenos até o local de votação. E é aí que surge uma dúvida bastante comum: crianças pequenas podem acompanhar os pais na urna eletrônica?
É de se imaginar que o som emitido pela urna chame a atenção dos pequenos. Mas embora os pais achem que não há mal algum em o filho apertar o número de um candidato ou o botão “confirma” ao final do voto, e não haja uma orientação específica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre isso, tal ação não é recomendada. Isso porque, de acordo com o Art.14 da Constituição Federal, o voto é direto e secreto, e uma criança pode quebrar essa regra ao sair da urna.
Durante uma entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em 2014, o então secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitora de Roraima (TRE-RR) explicou que a criança pode quebrar esse sigilo ainda durante a votação. “Você vai com uma criança pequena, ela conhece aquele candidato e ao ver a foto fala o nome dele em voz alta. Acaba ali com o sigilo do voto daquele eleitor”, disse. Ainda, há a preocupação de que a criança seja usada por alguém com más intenções e que peça para que ela verifique se o voto daquela pessoa está de acordo com suas expectativas.
Decisão dos Tribunais Regionais
Por não haver uma normativa do TSE que trate desse caso especificamente, fica a cargo de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidir sobre o assunto. E quando um pai comparece à seção eleitoral com o filho, fica a cargo dos mesários estabelecerem se a criança pode entrar junto na sala de votação ou esperar na porta.
A exceção para essa recomendação é a criança de colo, que pode seguir com a mãe até a cabine de votação. Por serem muito pequenos os bebês e crianças de até um ano não oferecem qualquer risco ao processo.
***
Recomendamos também:
***
Curta nossa página no Facebook e siga-nos no Twitter.
