David Hershenov, professor de Filosofia da Universidade do Estado de Nova York.
Há cerca de quinze anos, ensino os meus alunos a respeito da controvérsia em torno do aborto. A maioria deles defende o aborto. Eu discordo deles, mas o que mais me preocupa é a enorme fraqueza das razões que eles dão para justificar a sua posição. O seu raciocínio, seguido de forma consistente, justificaria facilmente também o infanticídio.
Meus alunos já definiram a sua posição antes de estudar o lado pró-escolha do debate – quem dirá o pró-vida. Qualquer pessoa esperaria que eles tivessem refletido por mais tempo e lido mais antes de matar alguém.
Abaixo elenco dez dos piores, embora populares, “argumentos” em defesa do aborto que já encontrei. Eles não são, e não pretendem representar, aquilo de melhor que a bibliografia acadêmica tem a oferecer. Na verdade, eles revelam o penoso e preocupante estado da posição pró-escolha “leiga”.
- Direitos iguais para transgredir a lei
Meus alunos acham uma total falta de princípios que seja mais fácil para as mulheres ricas obter abortos ilegais do que para as mulheres pobres. Eles veementemente denunciam toda a proibição ao aborto que as mulheres ricas, educadas e bem relacionadas consigam contornar, enquanto as mulheres mais pobres, com menos dinheiro, escolaridade e networking ficariam barradas.
Confesso que, de minha parte, não levanto nenhuma defesa do direito equânime de transgredir a lei a partir da minha leitura da Constituição ou da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Talvez ninguém tenha reconhecido esse direito porque ele não existe. Um direito equânime a violar a lei minaria a própria lei – e é por isso que meus alunos não conseguem identificar uma única lei que não seja mais fácil de ser violada por uns do que por outros. Algum grau de desigualdade na transgressão das leis é certamente melhor que os danos da anarquia, seja distribuída igualmente ou (o que parece mais provável) desigualmente.
- Os pró-vida só se importam com quem ainda não nasceu
É bem comum ouvir alunos criticando os pró-vida por não se preocuparem com o bem-estar dos seres humanos que estão em outros estágios da vida. Como diz o chavão, os pró-vida seriam, na verdade, “pró-nascimento”. No entanto, parece que novamente não há nenhum princípio geral plausível que justifique essa queixa. As tropas norte-americanas a caminho de libertar os campos de concentração nazistas devem ter passado por muitos acampamentos de assistência social sem parar para se voluntariar ou fazer uma doação. Elas podem não ter tido tempo de dar uma mão nem o direito de compartilhar seu racionamento de comida. Elas tinham coisas mais importantes a fazer. Que elas “apenas” se dedicaram a libertar os campos de concentração não significa que não estivessem preocupadas com a vida dos judeus em geral.
Uma leitura mais caridosa dos meus alunos é que eles acreditam que pessoas pró-vida são hipócritas movidos por preocupações diferentes do respeito à vida do feto. Mesmo se isso fosse certo, faria diferença? A posição pró-vida é verdadeira ou não independentemente da suposta hipocrisia de quem a defende. Seguindo a mesma lógica, alguns dos soldados envolvidos na libertação dos campos de concentração só estavam seguindo ordens ou esperando pelo soldo. Ressaltar isso não representa nenhuma objeção aos argumentos de que o exército norte-americano tinha o dever de tentar libertar os campos.
- A inaptidão dos homens para engravidar
Alguns alunos sinceramente defendem que os homens não devem participar do debate sobre o aborto porque não engravidam. Já que os seus corpos não estariam sujeitos a nenhuma lei sobre o tema, eles não teriam o direito de se posicionar sobre isso. Claro, como minha esposa observou, a decisão que tornou o aborto legal nos Estados Unidos, conhecida como Roe vs. Wade, foi tomada por nove homens na Suprema Corte. Será que os meus alunos vão concordar que essa decisão é ilegítima?
Não, não vão. O que os meus alunos geralmente querem dizer é que os homens podem falar sobre o aborto desde que as suas opiniões sustentem que as mulheres têm o direito de escolher por si mesmas. Com isso, esquecem que existem mulheres pró-vida. Essa política de discurso restritiva não eliminará a sua oposição, mas apenas criará um duelo entre mulheres pró-vida e pró-escolha. Mesmo se eles me convencessem de que têm razão, eu jamais os deixaria sair antes da aula nem tiraria o assunto da ementa: eu simplesmente falaria sobre aborto citando as muitas mulheres pró-vida que conheço. (Por sorte, minha esposa escreveu uma dúzia de artigos sobre aborto e nós tivemos centenas de conversas sobre o assunto, então eu poderia falar por horas sobre a imoralidade do aborto mesmo se tivesse que começar cada observação com “Minha esposa diz que…”).
Os alunos que procuram restringir o debate sobre o aborto a quem pode gestar crianças não percebem as consequências de aplicar esse princípio. Se determinada política só pode ser debatida por quem será afetado por ela, então ecofeministas iniciantes não podem se posicionar sobre os males do consumo de carne – a menos que temam se tornar uma refeição do nosso patriarcado agroindustrial. Além disso, mulheres estéreis, que já estão na menopausa, como Cecile Richards, Gloria Steinem e Hillary Clinton, também deverão se abster do debate. É verdade, elas poderiam ter sido afetadas por uma política sobre aborto em outro momento de suas vidas, mas o mesmo pode ser tido de todo homem que está vivo hoje porque não foi abortado.
- Os ônus da gestação e da criação dos filhos não são distribuídos igualmente
Os homens não estão sujeitos aos ônus físicos e aos perigos da gestação, para não falar das ameaças à empregabilidade, à educação e à posição social que vêm da gravidez indesejada e da criação dos filhos. Já que apenas mulheres engravidam, essas desigualdades têm que ser postas na conta da biologia. Se as mulheres não podem evitar por escolha o que os homens evitam por natureza, então estão permanentemente relegadas a uma cidadania de segunda classe. Mas preocupações sobre equidade são realmente decisivas para o apoio ao aborto? Acho que não.
Suspeito que, mesmo se os homens engravidassem e experimentassem limitações semelhantes, os defensores do aborto baseados na equidade apoiariam o direito ao aborto mesmo assim. Da mesma maneira, eles não reconsiderariam esses direitos se na nossa sociedade a maternidade aumentasse o status de uma mulher ou seu poder sobre os homens ou se os homens fossem legalmente obrigados a dividir o ônus da criação dos filhos para que as mulheres não ficassem para trás nas oportunidades sociais e econômicas.
A lógica por trás desse argumento poderia justificar até mesmo o infanticídio. Imagine uma mulher dando à luz em uma comunidade isolada onde não há bombas de mama, fórmula ou qualquer outro substituto à amamentação. Ela precisará amamentar nos horários certos, com todos os custos profissionais, educacionais e sociais que isso têm em relação ao pai da criança. Mesmo com essa distribuição desigual das tarefas, a mãe certamente não pode optar pela morte da criança. Da mesma forma, uma distribuição desigual do ônus não justifica a morte de um bebê antes do nascimento.
- O Espírito Santo ilumina até os pró-vida não-religiosos
Quase sempre indico à minha turma a leitura do ensaio “Por que o aborto é imoral”, de Don Marquis. Inevitavelmente, os alunos o acusam – e acusam os colegas que defendem o autor – de ter motivações religiosas. No entanto, Marquis é ateu. Nesse artigo, ele até mesmo critica argumentos contra o aborto fundamentados na santidade da vida. Quando pessoas pró-escolha acusam ateus pró-vida de ter motivações religiosa, não sei o que fazer. Talvez os pró-escolha creiam que a influência do Espírito Santo é universal.
Mas pondo à parte os pró-vida não-religiosos, importa realmente que muitos pró-vida sejam motivados religiosamente? Um aluno uma vez apontou que as palestras de David Oderberg (que não eram sobre aborto) eram motivadas pela sua prévia crença em Deus e projetadas para dar suporte filosófico ao teísmo. Oderberg deu uma resposta memorável: disse que Whitehead e Russell passaram as primeiras cem páginas do seu livro Principia Mathematica provando que um mais um é igual a dois, mas parece que eles já acreditavam anteriormente nessa proposição.
- Os perigos do aborto clandestino
Com uma indignação considerável, os alunos frequentemente protestam pelo fato de que se o aborto for proibido, as mulheres morreram em abortos clandestinos. Essas mortes, de fato, são tragédias duplas, porque tiram duas vidas. Quão comum – e quão perigosos – os abortos clandestinos eram antes da legalização? Quão comum e perigosos seriam se alguns estados tornassem o aborto ilegal? O peso desse argumento depende das respostas a essas questões empíricas.
Mesmo antes de responder a elas, porém, precisamos nos perguntar se permitir o aborto teria sido uma resposta ética e sensível à ocorrência de abortos clandestinos perigosos. Fetos e recém-nascidos têm status moral e metafísico similares, tornando as suas mortes mais ou menos igualmente danosas. Se os pais acidentalmente matassem a si mesmos cometendo infanticídios clandestinos, a resposta correta da sociedade não seria legalizar o infanticídio e treinar profissionais para matar de uma maneira segura para os pais. Se os perigos de feridas autoinfligidas não legalizariam o infanticídio, porque abortos clandestinos perigosos para a vida legalizariam o aborto?
- Matar para evitar os ônus
Crianças consomem muito tempo e dinheiro, o que faria do aborto um problema de “justiça social”. Meus alunos defendem o aborto frequentemente com base no fato de que isso pouparia as crianças de nascer na pobreza, em lares desfeitos, bairros problemáticos, com deficiências, estigmas ou outras adversidades. Às vezes, preocupações com adoção, meio ambiente e superpopulação fazem parte do pacote.
Mas se considerações como essas fossem motivos suficientes para que algumas mulheres em alguns lugares e períodos possam abortar, então são também motivos suficientes para o infanticídio nas mesmas situações. Porém, duvido que qualquer um defenda que seria justo se mulheres pobres ou solteiras em bairros carentes pudessem autorizar profissionais da maternidade a matar seus recém-nascidos para salvá-los das dificuldades, controlar a população e não agredir o ambiente.
- O feto é literalmente parte do corpo da mulher gestante
Alguns alunos insistem que o feto é literalmente uma parte da mulher e não uma substância distinta ocupando uma cavidade dentro dela. Se o feto não é uma pessoa distinta, pode ser morto, sugerem eles. Ironicamente, esse argumento mina três outros argumentos bem conhecidos. Em primeiro lugar, alguns dizem que o aborto remedia uma violação fetal da integridade corporal da mulher. Mas se o feto é parte da mulher, então não pode violar a sua integridade corporal. Depois, o feto é às vezes chamado de intruso. Mas ninguém pode ser intruso de si mesmo.
A verdade é que não importa se o feto é parte do corpo da mulher. Pensemos em gêmeos siameses, que dividem partes do corpo essenciais para a vida de ambos. Nenhum deles deveria poder controlar essas partes compartilhadas e ficar com elas através da separação cirúrgica. Um compartilhamento como esse não importa moralmente, pois há limites com o que você pode fazer com as partes do seu próprio corpo. O que importa moralmente são outros fatores, como o valor desses gêmeos e sua capacidade de ser prejudicados ou beneficiados. Se matar inocentes fosse permitido só porque eles são parte de outra pessoa, então seria possível matar recém-nascidos antes de cortar o cordão umbilical. Da mesma forma, embriões que ainda não aderiram à parede uterina não poderiam ser abortados. Estranhamente, a pílula do dia seguinte seria imoral, mas o infanticídio não.
- Viabilidade
Ainda que poucos alunos meus tenham lido o processo Roe vs. Wade antes de participar das minhas aulas, boa parte deles conhecem o conceito de viabilidade ao qual se recorreu naquela lamentável decisão. Eles acreditam que é permitido matar um feto antes de que ele se torne viável, podendo sobreviver independentemente de sua mãe. Mas um argumento como esse, de novo, justificaria o infanticídio. Acima, falamos da possibilidade do leite materno ser a única fonte disponível de nutrição. Nesse caso, uma criança dependeria da sua mãe para sobreviver. (E existem outras pessoas dependentes que não pensamos termos licença para matar. Na forma mais plausível de entender viabilidade, gêmeos siameses e pacientes de UTI não são viáveis – dependem de corpo de outro ou de máquinas para sobreviver).
Felizmente, para dependentes já nascidos, a maioria dos que defendem o aborto apelando para a viabilidade não acreditam realmente que a viabilidade seja moralmente significativa. Meus alunos geralmente concordam que a viabilidade não é o que importa, porque não acreditam que a permissividade ao aborto mudaria se os fatos sobre a circunstância da viabilidade fossem diferentes. Eles não concordariam que o aborto devesse ser permitido até o nascimento se a viabilidade só ocorresse no fim do nono mês de gravidez. E também não concordariam que o aborto devesse ser proibido durante toda a gestação se o embrião se tornasse viável dias depois da concepção.
- A falta de horizonte de futuro
Muitos alunos levantam o ponto de que o feto abortado não sabe o que está se passando. A injustiça do assassinato seria privar a vítima do seu futuro, mas um feto nem tem ideia sobre o seu futuro. É verdade, mas também é verdade para uma criança assassinada. Alguns replicam então que, diferentemente de uma criança, o feto sem rede neuronal não sente dor. Mas uma anestesia pode resolver isso. Alguns dizem então que a angústia pela proximidade da morte não pode ser anestesiada. Mas no caso dos recém-nascidos, não precisa ser. (E mesmo estudantes universitários não esperam ser mortos anestesiadamente se estiverem dormindo e então não experimentariam nenhuma angústia de tragédias noturnas).
Conclusão
Esses são dez dos piores argumentos em defesa do aborto. O objetivo de identificá-los, porém, não é queimar uma sequência de espantalhos, e sim chamar a atenção para a prevalência de um raciocínio pobre no suporte popular do lado pró-escolha. Muitos dos meus alunos ingressam nas minhas aulas de ética médica convencidos de que o aborto é justo, mesmo sem qualquer familiaridade com a bibliografia filosófica. E mesmo tendo argumentos tão pobres, poucos pró-escolha deixam minhas aulas convertidos. Isso é particularmente preocupante pelo fato de que quase todos os argumentos pró-aborto, se forem seguidos consistentemente, são também argumentos pró-infanticídio.
Lembro-me da observação cínica de Jonathan Swift segundo a qual você não pode tirar as pessoas de ideias em que elas mesmas não entraram direito. Consola-me que a confiança dos meus alunos em seu posicionamento possa estar diminuindo e seu respeito pelo outro lado possa estar crescendo. Talvez o debate se torne então mais cívico e vire um diálogo real, o que parece uma recompensa pequena, mas é um pré-requisito para um progresso substancial.
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Originalmente publicado em Public Discourse: Ethics, Law and the Common Good; publicado em português com permissão.
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