O instituto de bioética Anis, que participou da ação da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) protocolada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual é pedida a legalização do aborto em caso de Zika, está divulgando no Facebook uma imagem do papa Francisco com a inscrição: “Mulheres que abortam: elas são milhares no Brasil. Todas perdoadas pelo papa Francisco”.
Acompanha a publicação, datada de 23 de novembro, um texto da antrópologa Debora Diniz, ligada ao instituto, publicado no HuffPost Brasil. O artigo aborda a decisão do papa de tornar permanente a permissão para que todo padre possa absolver o pecado de aborto. Francisco anunciou a mudança na carta apostólica Misericordia et misera, publicada em 21 de novembro. Até então, apenas os bispos e padres designados por eles podiam absolver esse pecado, por estar vinculado à pena de excomunhão.
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O texto de Diniz traz uma série de incompreensões e distorções a respeito da natureza da decisão do papa Francisco e mesmo a respeito de noções básicas da fé cristã. “O pecado do aborto é perdoável”, anuncia ela, dizendo que, segundo o Código de Direito Canônico (CDC), “aborto é uma falta e um pecado grave, sem perdão”.
A única coisa, porém, que o CDC diz sobre quem pratica o aborto é que o ato incorre em excomunhão latae sententiae, isto é, automática. A excomunhão é a perda da comunhão com a Igreja, que impede o fiel de receber os sacramentos. Não é e nunca foi uma situação irreversível e sem perdão: como afirma o cânon 1355 do CDC, no caso do aborto, basta que quem se arrependa se confesse com um bispo, que no ato da confissão retira a pena de excomunhão.
Diniz ignora uma noção básica da doutrina da Igreja Católica: que todo pecado pode ser perdoado, desde que o fiel deseje o perdão, ou seja, esteja arrependido do mal que fez. O que Francisco fez foi apenas tornar um pouco mais fácil que o perdão, sob a forma da absolvição sacramental, seja recebido. Na verdade, em muitas dioceses, os bispos já permitiam que todos os padres pudessem conceder a absolvição a quem praticou o aborto.
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Para a Igreja Católica, conceder o perdão não significa minimizar a gravidade do pecado. O próprio papa reafirmou a gravidade do aborto, na mesma carta em que concedeu a permissão, dizendo: “Quero reiterar com todas as minhas forças que o aborto é um grave pecado, porque põe fim a uma vida inocente; mas, com igual força, posso e devo afirmar que não existe algum pecado que a misericórdia de Deus não possa alcançar e destruir, quando encontra um coração arrependido que pede para se reconciliar com o Pai.”
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