Durante décadas, a relação da Organização das Nações Unidas (ONU) com entidades em defesa da família não foi das melhores. A opção pelo incentivo ao controle da natalidade, ao aborto legalizado e a adoção de outras posições polêmicas tornaram a instituição alvo de críticas frequentes por parte de grupos que se apresentam como pró-vida e pró-família. Isso parece estar mudando.
Em julho deste ano, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução na qual reconhece que a família é o núcleo básico da sociedade, que os pais têm a responsabilidade primordial sobre as crianças e que a instituição familiar deve ser fortalecida. O texto já é reconhecido como um dos mais enfáticos sobre família e é fruto de um contínuo trabalho de aproximação promovido por entidades que lidam com o assunto.
A organização The Family Watch é uma dessas instituições que conquistaram o status consultivo nas Nações Unidas e vêm contribuindo para que governos de todo o mundo deem mais atenção aos temas de família. Um dos diretores de The Family Watch, Ignacio Socías, esteve no Brasil em outubro para participar do Seminário de Valorização da Família, promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. A reportagem conversou com Socías:
Por que o recente documento da ONU reconhecendo a instituição familiar como fundamental à sociedade é tão relevante?
As decisões mais relevantes da ONU são as resoluções da Assembleia Geral, pois expressam o consenso alcançado por todos os membros. Quanto à família, a assembleia vem repetindo por meio de suas resoluções que “a família tem a responsabilidade primordial no cuidado e na proteção de meninos e meninas, para o desenvolvimento pleno e harmonioso de sua personalidade, que devem crescer no seio de uma família e num ambiente de felicidade, amor e compreensão” e tem incentivado a todos esses membros a “integrar a perspectiva da família na formulação de suas políticas nacionais”. Só essa disposição já tem uma transcendência inegável.
Além disso, a totalidade dos governos do mundo acaba de ratificar os novos “Objetivos do Desenvolvimento Sustentável” para os próximos 15 anos, que incluem como uma de suas metas “reconhecer e valorizar os cuidados e o trabalho doméstico não remunerado através da prestação de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, assim como a promoção da responsabilidade compartilhada no lar e na família, conforme for adequado em cada país”.
Não é mais preciso comprovar o que ocorre quando faltam essas famílias: pobreza infantil, exclusão social de jovens e idosos, aumento da violência.
Em sua participação no Seminário de Valorização da Família, você mencionou que a ONU estaria mais aberta ao tema da família do que em outros tempos. Pode falar mais sobre isso?
O que acontece na ONU não é mais do que um reflexo do que acontece na sociedade, já que todos os países do mundo se encontram representados nela. E o que acontece no mundo é que cada vez está mais clara a importância de se ter famílias fortes para contar com cidadãos responsáveis, dotados do que a sociedade necessita, que encontrem para seu crescimento e desenvolvimento esse ambiente ao qual me referia antes.
Não é mais preciso comprovar o que ocorre quando faltam essas famílias: pobreza infantil, exclusão social de jovens e idosos, aumento da violência. Em resumo, quando as famílias se rompem, os custos são elevados, as sociedades sofrem e os governos tendem a invadir seu papel. Ainda que não se tenha alcançado um consenso formal na ONU sobre a definição de família, existe atualmente um reconhecimento universal sobre sua importância, que permite centrar-se em suas funções e na avaliação do impacto dessas políticas desde o ponto de vista da família.
Falando dessa relação entre a desintegração das famílias e a violência, você crê que a adoção de políticas públicas para a família diminuiria a violência? Por quê?
Quando se analisa a violência doméstica, se comprova que, na maioria dos casos, ela cresce quando a família se separa ou nem chega a se formar. Por isso, quando se ajudam os casais a formá-la, facilitando a conciliação de trabalho e vida familiar, respeitando sua liberdade de eleição em matéria educativa e sanitária, indiretamente se está prevenindo que surja violência.
Outra conclusão mencionada por você é que as crianças precisam de lares estáveis para o desenvolvimento. Os Estados podem fazer algo sobre isso sem prejudicar as liberdades individuais?
O que o Estado pode fazer é promover o reconhecimento que alguns pais e mães merecem quando são capazes de dedicar, juntos, tempo, dinheiro e esforço para ter filhos e criá-los. Em minha opinião, esses pais merecem esse reconhecimento, tanto do ponto de vista social como do profissional e do econômico, facilitando as condições de trabalho num mercado flexível, que não discrimine a mulher quando esta decide ser mãe, por exemplo. Outra ideia são benefícios fiscais que compensem o esforço econômico que trazer filhos ao mundo exige. Não se trata de privilegiar esses casais, mas sim de redistribuir adequadamente a riqueza do país tendo em conta o bem social que esses filhos representam.
Por que a intensa queda na taxa de natalidade, como a que ocorre na Europa, é um problema? A ONU se importa com isso?
É a origem de distintos problemas, sobretudo pelo envelhecimento da população, que se vê também acentuado pelo aumento da esperança de vida nesses países. O mais imediato é a insustentabilidade do Estado de bem-estar social que tanto trabalho havia custado conseguir, já que as novas gerações que se incorporam ao sistema fiscal não cobrem o necessário. Além disso, a atenção aos anciãos, que costumava ficar a cargo de suas famílias, recai cada vez mais sobre um Estado que carece de fundos. Poderíamos falar também de outros efeitos econômicos que trazem consigo o decréscimo da população e dos prejuízos estatísticos que representam essa falta de filhos no que se refere à saúde psíquica e física de muitos.
No Brasil, o Congresso Nacional está discutindo a aprovação do Estatuto da Família, que estabelece, entre outras coisas, que a família, como base da sociedade, é aquela proveniente da união de um homem com uma mulher. Organizações que trabalham pela defesa dos direitos dos homossexuais rechaçam essa definição. Que conceito de família um sistema legal deveria defender?
Penso que é preciso defender aquele que funciona, o que garante bem-estar aos indivíduos e benefícios à sociedade, dentro do mais absoluto respeito à liberdade de cada um para organizar sua vida como queira e evitando a discriminação de qualquer minoria ou grupo social. Além disso, é necessário dar atenção aos terceiros nessa relação, que não podem se defender por si mesmos e que, portanto, merecem uma especial proteção da lei: as crianças. É o que a Convenção sobre os Direitos da Criança chama de interesse superior do menor. Esse documento celebra 25 anos neste ano e também tem sido objeto de um consenso massivo por parte dos estados membros da ONU.
Quando se analisa a violência doméstica, se comprova que, na maioria dos casos, ela cresce quando a família se separa ou nem chega a se formar.
O que é e o que faz The Family Watch?
The Family Watch é o “think tank” da Federação Internacional para o Desenvolvimento da Família, uma federação mundial de centros de orientação familiar que trabalha atualmente em 66 países dos cinco continentes e que se converteu na organização de referência sobre temas de família para muitas entidades nacionais e supranacionais.
Concretamente, se dedica à elaboração de informes, estudos, propostas e à organização de jornadas, investigações acadêmicas e qualquer outra classe de iniciativas que contribuam a divulgar e apoiar o papel fundamental que desempenha a família na sociedade e a melhorar a qualidade da vida familiar, a partir de análises da realidade social da família, e desde uma perspectiva interdisciplinar, distante de qualquer questão ideológica ou política.