A primeira Sala Civil da suprema corte do Peru deu razão nesta segunda-feira (28/08) ao grupo de pais Padres em Acción em seu processo contra o Ministério da Educação para evitar o ensino da teoria ou ideologia de gênero nas escolas. A decisão do tribunal não revogou por completo o currículo nacional de educação apresentado no fim de 2016, como pedia o coletivo, mas declarou “nula” a resolução ministerial que aprova o currículo nacional “no que se refere ao enfoque de igualdade de gênero”. A decisão ainda precisa ser confirmada pela Sala Plena da suprema corte.
A ação foi apresentada pelos pais no início deste ano, sob a alegação de que o ministério não consultou as famílias a respeito da inclusão do tema no currículo das escolas. A corte exigiu que o governo elimine do currículo das escolas o trecho que diz: “Ainda que aquilo que consideramos masculino ou feminino se baseie em uma diferença biológica sexual, estas são noções que vamos construindo no dia-a-dia, em nossas interações”.
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Além disso, solicitou-se ao Ministério da Educação que “promova e/ou implemente um mecanismo específico, democrático, deliberativo, transparente e efetivo para que a sociedade e dos pais de família participem sob diversas modalidade na formulação das políticas públicas em educação”.
Um comunicado dos Padres em Acción comemorou a decisão e afirmou que o ministério “vilipendiou múltiplos direitos constitucionais, leis de educação e procedimentos democráticos, ao querer impor um enfoque não científico da sexualidade”.
O coletivo deseja que o órgão promova um processo de diálogo com a participação da sociedade civil “para definir um enfoque da sexualidade baseado na realidade, nas ciências, nas virtudes e na cultura da vida e da família que é parte da identidade cultural da maioria dos peruanos”.
Em março, mais de 1,5 milhão de peruanos saíram às ruas para protestar contra a inclusão do enfoque de gênero no currículo nacional de educação, usando o lema Con mis hijos no te metas (“Não se meta com meus filhos”). Oito congressistas tomaram parte nos protestos.
Com informações de ACI Prensa e RRP.
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