***Atualizado em 18/06, às 13h55***
Uma campanha do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contra o trabalho infantil nas redes sociais gerou uma enxurrada de críticas por parte dos internautas. Segundo os críticos, algumas das peças publicitárias postadas no Facebook fazem uma interpretação muito mais ampla do que poderia ser considerado como trabalho infantil, de acordo com o texto da lei. Entre as mensagens postadas, por exemplo, há uma que diz “crianças trabalhando nos negócios da família também é crime”. A frase foi colocada ao lado do que parece ser o desenho de uma loja.
Crédito: MTE.
Essa única postagem, feita em 12 de junho, gerou 819 comentários – a grande maioria formada por críticas – na página da Advocacia Geral da União (AGU), órgão que apoia a campanha. Muitos dos internautas que disseram ter ajudado seus pais em pequenos empreendimentos comerciais desde a adolescência sentiram-se ofendidos com a suposta insinuação do MTE de que seus pais foram “criminosos”.
Outra postagem polêmica traz a frase “criança não é empregada doméstica. A exploração do trabalho infantil é proibida por lei”. A imagem ilustrativa usada é a de pilhas de copos, canecas e pratos de plástico coloridos, típicos de festas de aniversário. A imagem, de acordo com os críticos, deixa brecha à interpretação de que os pais cometem um crime até mesmo quando pedem para seus filhos ajudarem a lavar louça.
Além do exagero no entendimento do alcance da lei, muitas das reclamações se referiam à intromissão indevida do Estado na família. Outras falam também de uma suposta contradição do governo federal, que defende brandura contra menores infratores, mas prega um rigor exacerbado contra pais que incentivam seus filhos a ajudar nos trabalhos domésticos.
Para exemplificar o quanto pode ser benéfico o início de uma carreira profissional desde cedo, os internautas lembraram de histórias de personalidades famosas que começaram seus ofícios ainda na adolescência. São citados, por exemplo, Buddy Valastro, o astro do programa de tevê Cake Boss, que começou a trabalhar na confeitaria da família aos 11 anos e teve de assumir o negócio devido ao falecimento de seu pai quando Buddy tinha apenas 17 anos, em 1994. Ele se tornou o confeiteiro mais bem sucedido do mundo. Outro exemplo citado pelos internautas é o de Steve Jobs, fundador da Apple, que começou a trabalhar com tecnologia aos 12 anos.
Resposta do ministério
Em nota de resposta aos questionamentos da reportagem, o Ministério do Trabalho e Emprego afirmou, nesta quinta-feira (18/06) que a fiscalização de combate ao trabalho infantil entende a importância da “transmissão intergeracional de conhecimento” e que cabe ao auditor-fiscal do trabalho avaliar em cada situação se o que ocorre é “uma relação de trabalho ou simples transmissão de conhecimento”.
Sobre crianças que lavam louça a pedido dos pais, o MTE diz que a prática não caracteriza “nenhum crime”, embora reforce no texto que também nesse caso “o auditor-fiscal tem absoluta condição de avaliar”.
O que dizem a Constituição Federal e a CLT
O artigo 7.º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, prevê entre os direitos dos trabalhadores a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
E o artigo 403 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ressalta o texto constitucional ao proibir “qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos”.
Participe
Queremos saber sua opinião: você acha que crianças devem ajudar nas tarefas domésticas? E o que você pensa sobre a ajuda delas no negócio da família? Será que a lei deve ser interpretada de forma tão rígida?
