O julgamento de aborto em caso de zika não vai mais ocorrer em 2016. A informação foi divulgada pelo deputado federal Flavinho (PSB-SP) e é confirmada pela agenda atualizada do Supremo Tribunal Federal (STF), que não menciona a ação nas pautas das próximas sessões, até o fim do ano.
De acordo com o deputado, que divulgou um vídeo nas redes sociais para contar o fato, na quarta-feira (07/12) – data na qual ocorreria o julgamento – foi entregue uma manifestação pública, por escrito, assinada por 60 deputados, nos gabinetes de cada um dos 11 ministros do STF.
No documento, os deputados pedem ao STF que considerem ilegítima a ADI 5581, ação movida pela Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos), tendo como base o parecer do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. No parecer, o procurador se posiciona de modo favorável à legalização do aborto no caso de Zika, mas destaca que a Anadep não tem legitimidade para apresentar esse tipo de ação, uma vez que ela não trata de interesses dos próprios defensores públicos. Este foi o ponto enfatizado pelos deputados.
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Entre os 60 parlamentares que assinaram a manifestação pública, a maioria pertencia às bancadas católica e evangélica. O ato teve o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) que também assinou o texto.
Segundo Flavinho, após o documento ser protocolado, ele recebeu um comunicado do gabinete da presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, informando que a ação da Anadep não será mais pautada neste ano.
O calendário oficial do STF mostra que há apenas mais duas sessões plenárias em 2016, nos dias 14 e 15 de dezembro, e a ADI 5581, de fato, não está prevista na pauta de nenhuma das sessões.
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O adiamento do julgamento, sem data definida, pode ter relação com os esforços da ministra Cármem Lúcia para esfriar os ânimos exaltados entre o Judiciário e o Legislativo. Ao fim da sessão desta quarta-feira (07/12), ministros do STF ouvidos pelo jornal Estado de S. Paulo admitiram que a decisão de manter Renan Calheiros na presidência do Senado foi motivada pela preocupação de harmonizar a relação entre os Poderes, desgastada nas últimas semanas.
Na véspera do julgamento, Cármem Lúcia, em entrevista ao site jurídico Jota, admitiu que a reação à decisão da 1ª Turma do STF sobre aborto, num julgamento de habeas corpus, foi “inesperada”. Além da intensa mobilização popular, que envolveu protestos em frente ao prédio do STF e anúncios no maior jornal de Brasília, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criou uma comissão especial, designada especificamente para responder àquilo que consideraram um abuso do STF, que estaria usurpando uma competência do Legislativo.
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