Eles juntam milhares em manifestações de rua, contam com o apoio de juristas, cientistas, políticos, artistas e, desde que aprenderam a se organizar, contabilizam mais vitórias do que fracassos. As pessoas que estão na linha de frente na luta pela proteção da vida humana, da concepção à morte natural, herdaram o nome movimento pró-vida de realidades sociais semelhantes que surgiram primeiro no exterior, mas a versão brasileira têm características bastante específicas.
Do mesmo modo como ocorreu com norte-americanos, ações mais estruturadas para garantir o respeito à vida humana no ventre materno só vieram depois que as ameaças se tornaram mais evidentes. Nos Estados Unidos, a polêmica legalização do aborto via Suprema Corte, ocorrida há 42 anos, foi o estopim para a articulação de uma rede que envolve ONGs, associações, igrejas e outras entidades preocupadas com o respeito à vida de bebês em gestação. Os envolvidos impulsionam leis estaduais que limitam as consequências da sentença federal, fazem campanhas de conscientização, protestos em público e denunciam a atividade de clínicas que obtêm altos lucros com a realização de abortos.
Brasil
Por aqui, a descriminalização não ocorreu, mas tentativas não faltaram. Apenas três anos após a promulgação da Constituição Federal teve início a tramitação do Projeto de Lei 1.135/1991, dos então deputados Eduardo Jorge (PT-SP) e Sandra Starling (PT-MG). O texto pretendia suprimir o artigo do Código Penal Brasileiro que caracteriza o aborto como crime. A proposta é apontada por lideranças pró-vida como o mais evidente sinal de que a dignidade da vida humana corria riscos reais de ser oficialmente desprezada pelo país. O momento exigia uma defesa mais articulada. “Não se tem uma data específica sobre quando nasceu o movimento, mas podemos afirmar que, a partir da apresentação desse projeto, a organização pró-vida no Brasil ganha um impulso maior”, diz Jaime Ferreira Lopes, secretário nacional da ONG Brasil Sem Aborto.
Atualmente, a aprovação do Estatuto do Nascituro, a manutenção do aborto como crime no novo Código Penal e a inclusão dos termos “desde a concepção” no artigo que menciona a inviolabilidade da vida humana na Constituição Federal são as principais bandeiras dos grupos pró-vida.
Há registros de iniciativas organizadas em favor da vida dos nascituros no Brasil desde a década de 70, mas o aperfeiçoamento na articulação entre diversos grupos é recente. O ex-deputado pelo PT e ativista pró-vida, Luiz Bassuma, cita o mesmo Projeto de Lei 1.135/1991 para explicar as atuais características do movimento. Ele destaca, no entanto, que a proposta ficou parada na Câmara por quase 15 anos e foi somente no primeiro ano do governo Lula, em 2005, que a situação se agravou. “Naquela ocasião, todas as esferas do governo eram favoráveis à legalização. Não apenas o presidente da República, que era o Lula, mas também os parlamentares que estavam à frente das comissões por onde o projeto iria tramitar”, contou Bassuma, em entrevista concedida em 2013. O ex-parlamentar foi expulso do PT em 2006, por se opor à orientação oficial do partido, favorável à descriminalização do aborto.
Reação
As circunstâncias geraram pressão social, com passeatas, ativismo on-line, telefonemas aos parlamentares, divulgação do nome dos deputados que apoiaram a proposta e motivou a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida – Contra o Aborto, em 2006. Como resultado, o Projeto de Lei 1.135/1991 acabou não passando na Comissão de Seguridade Social pela diferença de um voto. A vitória foi celebrada por aqueles que se engajaram para impedir a aprovação e, depois do episódio, a articulação montada nunca mais se desfez.
O risco de novas investidas em favor do aborto legal, contudo, era evidente. As lideranças envolvidas naquele momento notaram que apenas reagir, defendendo-se de ataques à dignidade do nascituro, não era o suficiente para garantir o respeito a esse direito. Então, no ano seguinte, multiplicaram-se em todo o país grupos promotores de campanhas de conscientização e passeatas.
A ONG Brasil Sem Aborto foi uma das instituições criadas logo após a tensão de 2005. Desde sua fundação a instituição promove anualmente, em várias cidades do país, a Marcha Nacional da Cidadania pela Vida, também chamada apenas de Marcha pela Vida. Além das manifestações, o Brasil Sem Aborto participou da elaboração do Estatuto do Nascituro, projeto que está em tramitação na Câmara dos Deputados e que pode blindar o país contra uma possível legalização do aborto.
Movimento tem origem nas igrejas, mas não apela à fé para defender a vida humana
O papel das instituições religiosas na trajetória do movimento pró-vida é inegável, mas comumente distorcido. Com frequência, entusiastas do aborto legalizado acusam igrejas e outras entidades contrárias à prática de ferirem a laicidade do Estado, já que este não tem de atender a demandas fundamentadas em crenças. A crítica, no entanto, é frágil, já que os argumentos usados por tais instituições religiosas no debate sobre o aborto pertencem ao campo do direito, da ética e da ciência.
Naturalmente, as entidades cristãs, por exemplo, levam em conta o mandamento bíblico “não matarás” como importante motivador, mas a história mostra que o uso de versículos não é comum, nem necessário nas discussões públicas a respeito do tema. A evidência biológica de que toda fecundação entre homem e mulher gera um novo ser humano e o direito à vida garantido pela Constituição são os fatos mais invocados na defesa da causa, em manifestações, no Congresso Nacional e nos tribunais.
Passado
Segundo o padre Luiz Carlos Lodi da Cruz, um veterano na causa que fundou em 1997 a associação Pró-Vida de Anápolis, em Goiás, o mais antigo grupo a atuar com foco na defesa de nascituros no país foi o Movimento GBM, com sede no município de Rancho Queimado, Santa Catarina. O nome do grupo faz referente à Gianna Beretta Molla, uma santa italiana que morreu uma semana após o parto, tendo-se recusado a submeter-se a uma cirurgia que removeria um tumor do útero, mas também causaria a morte de sua filha.
A organização católica fundada por Sabino Werlisch, em 1973, nasceu após ele próprio e sua esposa trabalharem sozinhos pelo fechamento de clínicas de aborto na região de Joinville, denunciando-as à polícia e à imprensa. Depois, em 1976, surge no Rio de Janeiro o Movimento Arquidiocesano em Defesa da Vida, fundado pelo monsenhor Ney Afonso de Sá Earp.
“Ele mesmo ia para a porta das clínicas clandestinas de aborto a fim de aconselhar as gestantes”, conta padre Lodi, aluno do monsenhor Earp. O religioso carioca foi também a principal influência para a criação da Pró-Vida de Anápolis, já que foi ele, acompanhado de representantes da organização norte-americana Human Life International, quem apresentou a ideia ao então bispo da cidade, dom Manuel Pestana Filho, em 1989.
Atualmente, além de entidades católicas, os religiosos protagonistas nas ações contra o aborto são grupos espíritas, como a Federação Espírita Brasileira, e evangélicos, como a Associação Nacional de Juristas Evangélicos.
Apesar do objetivo comum, diferenças internas são grandes
O objetivo em comum de garantir respeito e proteção jurídica à vida humana, da concepção à morte natural, não torna o movimento pró-vida um bloco homogêneo. Além das diferenças mais evidentes de credo, que separam os grupos ligados às denominações evangélicas, Igreja Católica, instituições de orientação espírita e aquelas que não se vinculam à religião alguma, há notáveis discordâncias no método e no discurso.
Algumas organizações optam por vincular causas, atrelando, por exemplo, a luta contra o aborto à defesa da família natural e sua consequente rejeição do casamento homossexual. Outras consideram importante ter foco em objetivos específicos, como a vida do nascituro, e aceitam entre seus membros pessoas de pensamento bastante diversificado no que diz respeito à orientação política ou moral sexual.
Método
Na luta contra o aborto, há aqueles que apostam na estratégia de chocar as pessoas mostrando todo o horror da prática com imagens reais de fetos abortados, ação condenada por outros que apostam exclusivamente em ações afirmativas, como campanhas de conscientização sobre o valor da vida do bebê em gestação.
A evidência biológica de que toda fecundação entre homem e mulher gera um novo ser humano e o direito à vida garantido pela Constituição são os fatos mais invocados na defesa da causa, em manifestações, no Congresso Nacional e nos tribunais.
O público-alvo das ações varia conforme o objetivo. Quando se trata da aprovação ou derrubada de algum projeto de lei, a receita é a mesma usada por outros movimentos sociais. Pressão popular por meio de passeatas, vigílias diante das casas legislativas, enxurradas de e-mails e telefonemas para parlamentares, busca por espaço na mídia, etc.
Fora das ações de massa, lideranças representando esses grupos se dedicam ao diálogo com políticos e autoridades sobre os temas do momento, buscando esclarecer aspectos nebulosos de projetos que agridem a dignidade humana ou convencê-los do benefício social de propostas pró-vida.
Gestantes
O cuidado às gestantes não fica de fora do leque de ações. Em Curitiba, a Casa Pró-Vida Mãe Imaculada é um exemplo de entidade acostumada a marcar presença em manifestações de massa, mas que tem como tarefa cotidiana o acompanhamento psicológico, social, jurídico e espiritual a mulheres grávidas de baixa renda. “Um de nossos objetivos é trabalhar para que mães que pensam em abortar escolham não fazê-lo”, diz o padre Sílvio Roberto, diretor da instituição.
Outro campo de atuação das entidades pró-vida é a academia, especialmente nos debates sobre bioética. “Uma ação comum é o de desmascarar leituras errôneas de números que dão a entender que o aborto seria um bem à sociedade”, diz Paulo Cesar Starke Júnior, coordenador da Comissão Família e Vida da Arquidiocese de Curitiba, um dos organizadores do Seminário da Comissão de Bioética da CNBB, evento que reuniu estudiosos da área na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) em março de 2015.
Discrição
No entanto, nem todos os protagonistas de ações consideradas pró-vida sentem-se confortáveis com o uso da nomenclatura “movimento”. Habituado a viajar pelo país ministrando palestras, o pedagogo Felipe Nery é um dos dirigentes do Observatório Interamericano de Biopolítica, organização que “pretende contribuir para o fortalecimento de condutas parlamentares comprometidas com a vida, família, educação e liberdade”, conforme consta em seu site oficial.
Embora seja reconhecido no meio como uma forte liderança pró-vida, Nery prefere a discrição. “Não gosto de me ver como parte de um ‘movimento’. Tenho uma vida simples, sou uma pessoa comum. Para que alguém defenda a família e a vida não é preciso ser vinculado a uma instituição”, diz Nery. Para ele, a adoção de nomenclaturas como essa resulta no risco de ser rotulado como fundamentalista. “Se nossa atuação até agora tem sido exitosa, isso se deve justamente porque o trabalho é feito de forma equilibrada.”
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