A Associação de Advogados do Japão divulgou no último dia 22 de fevereiro uma declaração condenando a Lei de Proteção Eugênica, uma regulamentação já abolida que previa abortos e operações de esterilização para mulheres afetadas por deficiências e enfermidades hereditárias. Os advogados pedem que o governo se desculpe oficialmente e que ofereça um ressarcimento às mulheres que foram coagidas a se submeter a esses procedimentos.
Aprovada em 1948, a norma dizia que seu objetivo era “prevenir o nascimento de descendentes imperfeitos”. Segundo os dados recolhidos pela associação, cerca de 25 mil esterilizações cirúrgicas e 60 mil abortos foram realizados durante a sua vigência. A lei previa o consentimento da mulher e do seu esposo para os procedimentos, mas autoridades locais a usaram extensivamente para promover a esterilização e o aborto forçados. A abolição total de leis ligadas à esterilização compulsória só se deu com a aprovação da Lei de Proteção do Corpo da Mãe, em 1996.
A declaração da associação diz que tal medida foi inconstitucional e que ela “pisoteou a dignidade e violou os direitos reprodutivos” das pessoas afetadas por alguma deficiência ou enfermidade hereditária.
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Em março de 2016, o comitê das Nações Unidas para a eliminação da discriminação contra as mulheres sugeriu ao governo japonês que conduzisse uma investigação sobre os danos causados pela lei e oferecesse uma indenização às pessoas afetadas. Porém, o governo respondeu que a norma era “uma medida legítima” e que “o ressarcimento seria difícil”.
Outrora terra da eugenia e dos abortos e esterilizações forçados, o Japão hoje se esforça para implementar políticas que estimulem o aumento da taxa de natalidade – atualmente uma das mais baixas do mundo. Somada ao envelhecimento da população, essa situação arrisca provocar um colapso no sistema previdenciário.
Com informações de Infocatolica.
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