Viviane Petinelli foi mais uma das especialistas que participou da audiência pública sobre o aborto, realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no início de agosto. Pós-doutora em Ciência Política e especialista em políticas públicas e participação social, ela trouxe em sua explanação um panorama dos impactos socioeconômicos da legalização do aborto voluntário no Brasil. Sua fala teve como base as experiências vividas por países que já descriminalizaram o aborto e também um artigo seu publicado no livro “Precisamos falar sobre aborto: mitos e verdades”, da Editora Estudos Nacionais. Confira na entrevista abaixo os argumentos de Viviane:
Sempre Família: Em sua fala na audiência pública, você trata da questão da transição demográfica e mostra como ela é importante para o desenvolvimento de um país. Como o Brasil está nesta questão hoje, em números?
Viviane Petinelli: A transição demográfica caracteriza-se pela queda das taxas de mortalidade e, depois de um certo tempo, das taxas de fecundidade. Essa situação provoca, num primeiro momento, a aceleração da taxa de crescimento populacional e, em seguida, queda nessa taxa e significativa mudança na estrutura etária da pirâmide populacional. Ela gera ainda um período único para o país, denominado bônus demográfico, que se caracteriza por uma maior proporção da população em idade ativa (15 a 64 anos) e uma menor proporção dependente (0 a 14 anos e maiores de 65 anos). É nesse bônus o momento ideal para se reduzir a pobreza e as desigualdades socioeconômicas, sobretudo, pelo investimento em educação, em tecnologia e produtividade, e para se alcançar desenvolvimento e crescimento socioeconômico sustentável.
SF: E como está hoje a taxa de natalidade no Brasil? E a de fecundidade? O quanto esses números impactam no desenvolvimento do nosso país a curto, médio e longo prazo?
Viviane Petinelli: O Brasil está em uma fase avançada da transição demográfica e com isso o país experimenta, ainda que em fase final, o período de bônus demográfico, que expliquei anteriormente. A taxa bruta de mortalidade encontra-se em 6,6 mortes por mil habitantes, por ano, e a taxa bruta de natalidade em 14,1 nascimentos por mil habitantes. A baixa taxa de natalidade resulta, em grande medida, da queda contínua e crescente da taxa de fecundidade. Esta taxa encontra-se abaixo de dois filhos por família e a estimativa é de que, nas próximas décadas, ela se aproxime de um filho por família, tornando-se inferior à taxa de países desenvolvidos. Em decorrência disso, a taxa de crescimento populacional também tem gradualmente decrescido ao longo do tempo. Atualmente, o Brasil já apresenta taxa de crescimento menor que 1% ao ano, semelhante à de países desenvolvidos, e se projeta que, em meados do século, essa taxa seja inferior à desses países.
SF: Durante sua explanação, você também falou sobre o fato de que a descriminalização do aborto impactará no desenvolvimento do país, no mercado de trabalho e na previdência. Como isso acontece?
Viviane Petinelli: Uma primeira implicação da transição demográfica diz respeito justamente à mudança no tamanho das diversas faixas etárias e no peso proporcional dos diversos grupos de idade no conjunto da população. Nossa pirâmide etária tem deixado, aos poucos, de ser predominantemente jovem e se tornado cada vez mais envelhecida. A queda contínua da taxa de fecundidade fará com que a pirâmide etária do ano 2085 apresente os cinco grupos etários mais velhos com percentagens maiores que os cinco grupos etários mais jovens. E o que isso significa? Que a razão de dependência demográfica, definida como a soma da população dependente, dividida pela população em idade ativa, se tornará maior nesse período, trazendo assim impactos diretos sobre o mercado de trabalho e a previdência social. Com menos crianças e adolescentes em crescimento, menos adultos entram no mercado de trabalho e menos receita previdenciária é gerada pela população economicamente ativa. Paralelamente, mais adultos envelhecem, mais tempo eles vivem, e maiores são os gastos previdenciários com aposentadorias. E sem uma intervenção planejada, os déficits previdenciários tornam-se cada vez maiores.
Nesse momento final de transição demográfica, portanto, as políticas públicas devem se voltar para criar acesso universal à educação, à saúde e ao emprego, para que a produção e a produtividade do trabalho possam impulsionar o desenvolvimento e garantir uma sociedade com níveis elevados de bem-estar individual e social. O aumento da proporção de pessoas em idade de trabalhar e menores razões de dependência, com um número crescente de homens e mulheres com maior escolaridade e no mercado de trabalho, podem se transformar em padrão de vida mais elevado e em aumento do capital social. Essa relação, por sua vez, tende a produzir desenvolvimento socioeconômico sustentável. Somado a isso, é preciso promover a reforma previdenciária adequada para uma sociedade futura mais envelhecida e com número menor de pessoas no mercado de trabalho. Não é tempo, portanto, de acelerar o processo de transição demográfica pelo qual o país passa. Enquanto um procedimento que reduz a taxa de fecundidade e de natalidade de uma nação, o aborto voluntário constitui um método de planejamento familiar negativo. Imediatamente após sua legalização, constata-se um aumento expressivo e continuado do número de abortos realizados, o que a curto prazo reduz a taxa de fecundidade e desequilibra o crescimento populacional. No Brasil, isso significa alcançar, mais rapidamente, níveis extremamente baixos e preocupantes de fecundidade e crescimento, inferiores às taxas observadas para os países desenvolvidos. Como resultado, teríamos, a médio prazo, implicações negativas para o mercado de trabalho e a previdência social, o que seria agravado a longo prazo.
SF: Já que estamos falando nas consequências da descriminalização do aborto para o desenvolvimento do país, qual seria o valor médio de um aborto se ele fosse custeado pelo governo, tendo como base também os países que já descriminalizaram?
Viviane Petinelli: O abortamento consiste em um procedimento hospitalar caro. O custo médio nos países onde ele é legalizado, dentre eles os Estados Unidos, o Canadá, o Reino Unido, a Espanha e a África do Sul, é de US$ 500 (algo em torno de R$ 2 mil). Nos Estados Unidos, por exemplo, o preço médio de um aborto induzido no primeiro trimestre de gravidez varia de US$ 225 a US$ 750 dólares (entre R$ 900 e R$ 3 mil) e, por procedimento, sendo a média US$ 490 (pouco mais de R$ 1,9 mil). Semelhantemente a isso, no Canadá o custo médio por procedimento em clínica privada é de US$ 500 dólares e, na rede pública, de US$ 1 mil (aproximadamente R$ 4 mil). Já no Reino Unido, na Espanha e na África do Sul, paga-se, por procedimento, entre $ 1 mil e $ 2 mil na moeda local (Libras, Euro e Rand, respectivamente). É de se esperar, portanto, custos semelhantes e até maiores aqui no Brasil. Se o custo unitário for R$ 500,00 e o número de abortos voluntários chegar a um milhão por ano, como se projeta e se tem divulgado, o custo inicial com aborto poderá chegar a R$ 500 milhões por ano, desconsiderando aqui as despesas com infraestrutura, compra de material e assistência farmacêutica.
SF: Pensando neste custo ao país que será gerado por conta da procura para abortos realizados no Sistema Único de Saúde, qual é o valor dispensado aos programas de assistência à mulher gestante no Brasil?
Viviane Patinelli: Enquanto um serviço de atendimento à mulher grávida, o aborto legalizado possivelmente integrará o Programa Rede Cegonha. Esse programa tem hoje, como público-alvo, mais de 60 milhões de brasileiras em idade fértil, abrangendo assistência obstétrica às mulheres tendo como foco a gravidez, o parto e o pós-parto, e assistência ao público infantil. Em 2017, o Ministério da Saúde destinou pouco mais de R$ 80 milhões para esse programa. Esse valor correspondeu na época, a apenas 5% do total destinado para os programas de Atenção Básica, que foi R$ 17 bilhões.
SF: O aborto, se descriminalizado, passaria a ser um programa social que integraria os cuidados às mulheres gestantes no país, como você citou anteriormente. Então, quanto do orçamento destinado ao Rede Cegonha iria para o aborto?
Viviane Petinelli: Somente o aborto legalizado, pensando isoladamente, poderá custar aos cofres públicos, 3% do total do orçamento da Atenção Básica (R$ 500 milhões estimados num total de R$ 17 bilhões). Isso corresponde a um gasto quase sete vezes superior ao destinado a todas as ações do Programa Rede Cegonha, tomando como base o que foi disponibilizado em 2017 pelo Governo Federal. Isso quer dizer que cerca de 3% dos recursos da Atenção Básica serão utilizados para atender possivelmente um milhão de mulheres, que representam menos de 2% do total de mulheres em idade fértil, que compõem o público-alvo do programa Rede Cegonha. O aborto custa caro sim, e não evita riscos de vida. Sem contar toda a consequência negativas para a saúde física e psicológica da mulher.
Assista à exposição da doutora Viviane Petinelli na audiência pública sobre a ADPF 442:
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