O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apresentou nessa segunda-feira (09/07) o seu indicado para ocupar a vaga na Suprema Corte que a renúncia de Anthony Kennedy deixou aberta. Brett Kavanaugh, que ainda deve ser confirmado pelo Senado, é o segundo juiz apontado por Trump para a cúpula do Judiciário norte-americano, ao lado de Neil Gorsuch.
A escolha é decisiva para compor uma maioria conservadora na Suprema Corte – um dos compromissos de campanha de Trump. Com isso, uma das decisões mais controversas da história da corte poderia ser revertida: o caso Roe vs. Wade, que tornou o aborto legal no país em 1973. Com o papel proeminente dos Estados Unidos no cenário mundial, uma decisão histórica como essa certamente assinalaria uma tendência em larga escala, influenciando outros países.
Diferentemente de Kennedy, que era o voto surpresa em muitas das decisões do tribunal e não se alinhava completamente nem com militantes pró-vida nem com militantes pró-aborto, Kavanaugh tem um histórico consistente de defesa da vida do nascituro e da liberdade religiosa. “Não é uma surpresa que, com uma nomeação que pode significar o fim de toda a indústria do aborto, a esquerda esteja fazendo tudo que está ao seu alcance para impedi-la”, avalia Penny Nance, presidente da ONG pró-vida Concerned Women of America. Carol Tobias e Marjorie Dannenfelser, presidentes respectivamente da National Right to Life e da Susan B. Anthony List, também elogiaram a nomeação.
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A escolha, porém, não é unanimidade nos meios pró-vida. Um caso que divide opiniões é o parecer de Kavanaugh no caso Garza vs. Hargan, decidido em junho, em que uma migrante ilegal adolescente solicitou um aborto enquanto estava sob custódia do governo na fronteira com o México. O jurista defendeu que o aborto não deveria ser oferecido enquanto as autoridades não conseguissem determinar se um parente da garota já presente nos Estados Unidos pudesse levá-la a uma clínica, isentando o governo de qualquer envolvimento com o aborto.
Enquanto alguns grupos pró-vida acharam a decisão suficiente, outros a consideraram liberal demais. O Judicial Action Group, um grupo conservador que apoiava o nome de Amy Coney Barrett para a vaga na corte, chegou a enviar uma circular para oficiais da Casa Branca descrevendo Kavanaugh como uma das “piores possibilidades” entre os nomes considerados para o cargo.
Uma fonte próxima à Casa Branca disse ao jornal Washington Examiner que “há algumas preocupações na comunidade pró-vida de que as suas decisões em alguns casos mostrem que ele não é tão solidamente pró-vida quanto gostaríamos”. O colunista conservador Quin Hillyer especificou que as críticas que faz a Kavanaugh atingem apenas as nuances de seu posicionamento. “Em uma escala de 100, o que estou fazendo é distinguir entre um 97 e um 92”, disse.
Perfil
Atualmente, Kavanaugh atua em Washington e é professor na Universidade Yale, uma das mais prestigiosas do país. Antes de ingressar na magistratura, trabalhou como advogado sênior e assistente do ex-presidente George W. Bush durante o seu mandato. Ele chegou também a ser assessor do próprio Anthony Kennedy, seu predecessor na vaga, durante um período.
Casado com Ashley Estes – ex-secretária pessoal de Bush –, com quem tem duas filhas, Kavanaugh tem 53 anos e é católico. Ele colabora como leitor no Santuário do Santíssimo Sacramento, na capital norte-americana, e voluntário no programa St. Maria Meals, que serve refeições a pessoas necessitadas. Ele também atua voluntariamente na mentoria de alunos de um colégio jesuíta de Washington.
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Durante o anúncio da indicação, Trump deixou claro que sua escolha se deu não pelo posicionamento político do juiz, mas por sua visão acerca da Constituição dos Estados Unidos. “Em continuidade com o legado do presidente Reagan, eu não pergunto sobre as opiniões pessoais de um indicado. O que importa não é o ponto de vista político de um juiz e sim se ele consegue pôr à parte seus pontos de vista para fazer aquilo que a lei e a Constituição exigem”, disse o presidente. Assim como Gorsuch, Kavanaugh é considerado um magistrado originalista, isto é, que interpreta a Constituição conforme a letra.
Roe vs. Wade: entenda o caso
O caso que legalizou o aborto nos Estados Unidos se originou em 1970, quando duas advogadas recém-graduadas pela Universidade do Texas abriram um processo representando Norma McCorvey, chamada no processo pelo pseudônimo Jane Roe. Elas pediam o acesso de Norma ao aborto legal, argumentando que sua gravidez era resultante de um estupro. O fiscal de distrito do Condado de Dallas, Henry Wade, se opunha à solicitação.
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Em 1973, o caso chegou à Suprema Corte. Obviamente, nesse ínterim Norma já tinha dado à luz, tendo encaminhado a filha para adoção. O tribunal decidiu pela legalização do aborto. Norma, porém, que se tornou militante pró-vida em 1995 e morreu em 2017, admitiu posteriormente que a gravidez não tinha sido resultante de um estupro. Uma das advogadas, Sarah Weddington, também chegou a confessar a mentira. “Minha conduta pode não ter sido totalmente ética. Mas eu fiz porque pensei que havia boas razões”, disse ela em 1993. No 30º aniversário da decisão, em 2003, Norma pediu a reabertura do caso, mas a petição foi rejeitada.
Trump poderia, até o fim do seu mandato, nomear ainda dois nomes para a Suprema Corte – que é formada por nove magistrados. Isso porque, embora o cargo seja vitalício, dois membros da corte indicados por Bill Clinton, Ruth Bader e Stephen Breyer, têm respectivamente 85 e 79 anos de idade. Ambos têm um perfil mais liberal em temas morais. Kennedy decidiu se aposentar aos 81.
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