No início da tarde desta quarta-feira (7), foi instalada a comissão especial que pretende enfatizar o aborto como crime, além de blindar a legislação de novas tentativas de legalização do aborto. A comissão foi criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no último dia 30 de novembro, logo após se tornar conhecida a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que abriu precedente para facilitar a prática do aborto até o terceiro mês de gestação.
A comissão tratará do PEC 058/11, sobre licença maternidade no caso de bebês prematuros, mas integrantes já disseram que o relatório também deixará mais claro o conceito de vida humana, reforçando o dever do estado de proteger o nascituro, desde a concepção.
Na ocasião, o ministro Luiz Roberto Barroso chegou a dizer que o aborto até o 3º mês de gestação não é crime, contradizendo o Código Penal. O relatório também deve reforçar que o aborto é crime no país.
Ouvido pelo Sempre Família, o presidente da comissão, deputado Evandro Gussi (PV-SP), disse que o assunto do aborto tem relação com o foco da PEC, por cuidar das questões da inviolabilidade da vida humana e proteção do nascituro e da mãe. “Falaremos da licença maternidade, mas vamos também buscar definir melhor na constituição, que a vida de uma pessoa é inviolável. Já havia a proposta da PEC, mas com a decisão do Supremo, ficou claro que é fundamental o debate sobre o conceito de vida humana”, explica o deputado.
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Da comissão, segundo Evandro, deve sair um relatório contendo o texto substitutivo ao atual e que deixará mais claro o conceito de vida. O parlamentar explica que devem acontecer 40 seções na casa para que o documento seja levado a plenário e votado. Com isso, a previsão é de que o relatório fique pronto no início de fevereiro.
Assista ao vídeo divulgado pelo presidente da comissão nas redes sociais logo após ser eleito:
Confira a lista de membros da comissão:
- Presidente: Evandro Gussi (PV/SP)
- 1º Vice-Presidente: Leonardo Quintão (PMDB/MG)
- 2º Vice-Presidente: Geovania de Sá (PSDB/SC)
- 3º Vice-Presidente: Flavinho (PSB/SP)
- Relator: Jorge Tadeu Mudalen (DEM/SP)
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