Um tribunal do estado de Wisconsin, nos Estados Unidos, julgou que não é ilegal que um fotógrafo recuse registrar casamentos homossexuais. A decisão veio depois que a fotógrafa Amy Lawson se preocupou com colegas que estavam sendo processados por essa recusa e pediu um julgamento que declarasse que esses processos violavam a constituição dos Estados Unidos.
Lawson, que tem um estúdio de fotografia, é evangélica e tinha como propósito recusar aceitar propostas para retratar casais homossexuais. No entanto, quando soube que alguns fotógrafos estavam sendo incriminados por isso, ela parou de pegar qualquer trabalho em casamentos, temendo que a sua posição lhe rendesse um processo.
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Ao solicitar o julgamento, ela alegou não ser justo que as leis da cidade – Madison – e do estado que dão igual tratamento a casais gays e héteros impeçam que ela conduza o seu trabalho de acordo com a sua fé.
A corte julgou a questão baseada no fato de que Lawson não dirige uma loja física, de tal maneira que o seu negócio não é um estabelecimento aberto ao público, categoria à qual as leis antidiscriminação locais se aplicam.
“A corte ponderou – e o município e o estado concordaram – que profissionais criativos que não possuem lojas não podem ser punidos com base nas leis de estabelecimentos públicos por exercer a sua liberdade artística”, disse o advogado de Lawson, Jonathan Scruggs.
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“Estamos contentes que Amy e muitos outros artistas de Madison e de todo o estado podem seguir em frente com o seu trabalho sem temer censuras governamentais”, afirmou Scruggs, que é conselheiro da Alliance Defending Freedom. “Oficiais do governo têm a obrigação de dar a esses profissionais a liberdade de tomar suas próprias decisões sobre quais ideias irão promover com a sua expressão artística”.
Com informações de Crux.
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