Homeschooling
Nesta legislatura, a regulamentação da educação domiciliar no Brasil tem conquistado um destaque que jamais havia conseguido. Nos últimos dias, o tema foi objeto de uma audiência pública, no dia 31 de maio, requisitada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Também na Câmara, na segunda-feira, 03 de junho, uma Sessão Solene levou dezenas de famílias praticantes da modalidade ao plenário da Casa.
A principal razão para a conquista de espaço é o PL 2401/2019, a proposta do Poder Executivo para regulamentar no Brasil a prática já adotada por outros 65 países. O projeto chegou à Câmara no dia 17 de abril e ainda aguarda formação de uma Comissão Especial para discuti-lo.
Homofobia x liberdade de expressão
Impulsionados pela chantagem do STF – que está prestes a violentar o Congresso mais uma vez, criando um novo tipo penal – projetos de lei que tentam criminalizar a homofobia, limitando a liberdade de expressão e religiosa, avançam no Congresso. Embora o PL 672/2019, que está no Senado, tenha sido retirado de pauta nesta semana por pressão de grupos cristãos, na Câmara, parlamentares petistas mostraram que ainda são bons em manobras políticas moralmente discutíveis. Na quarta-feira, numa ação claramente ensaiada, a Comissão de Direitos Humanos funcionou no momento em que nenhuma outra funcionava, e todas as atenções se voltavam para a sessão do Congresso que analisava vetos presidenciais.
Atingindo o quórum mínimo com uma maioria de deputados de esquerda, foi aprovado um projeto da deputada Maria do Rosário (PT-RS) que define o que é crime de ódio. A versão aprovada foi o substitutivo do relator, Carlos Veras (PT-PE), que, embora menos pior do que o bizarro texto original, está longe de satisfazer cristãos sérios preocupados em perder a liberdade de denunciar publicamente o comportamento homossexual como um pecado grave a ser evitado. Os únicos a votar contra foram os deputados Filipe Barros (PSL-PR), Eli Borges (SD-TO) e Abílio Santana (PL-BA).
O projeto passou da única forma possível de uma coisa dessas passar. Na malandragem.
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