Segundo o jornal O Globo, o Senado Federal manifestou-se contra a liberação do aborto via STF, conforme pede a ação protocolada pelo PSOL. Com este parecer, o poder legislativo une-se à presidência da república e à Advocacia Geral da União, que igualmente afirmaram ser contrários à intervenção pedida pelo partido socialista ao Judiciário.
De acordo com o Senado, os dois artigos do Código Penal questionados na Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF são aplicados no país há décadas.
Diante da ministra Rosa Weber, ex-feminista Sara Winter suplica que STF não libere o aborto
Além disso, o Senado argumenta também que, “sob a égide da Constituição da República de 1988”, o artigo 2º do Código Civil assegura o direito à vida.
“Os aludidos dispositivos infraconstitucionais disciplinam a matéria objeto do debate, cuja eventual alteração está sendo discutida pelas Casas do Congresso Nacional por intermédio dos parlamentares eleitos pelo povo, com a participação da sociedade, por meio de consultas e audiências públicas”, completa a defesa da Advocacia do Senado Federal.
*****
Recomendamos também:
***
Curta nossa página no Facebook e siga-nos no Twitter.
