Desde de que o STF determinou, em setembro de 2018, que a prática do ensino domiciliar não era inconstitucional, mas depende de legislação para ser reconhecida, teve início uma corrida em casas legislativas de todo o país para que leis sobre a modalidade fossem aprovadas. Em nível estadual, São Paulo saiu na frente.
No dia 16 de outubro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do estado aprovou o Projeto de Lei 707/2019, de autoria do deputado estadual Tenente Nascimento (PSL), que regulamenta o ensino domiciliar (homeschooling) em todo o estado.
Na ocasião, o deputado afirmou que a propositura pretende regulamentar o que de fato já ocorre no estado, facilitando também a vida de famílias cujos filhos possuem alguma necessidade específica. “Temos pessoas com problemas de saúde que muitas vezes na escola não encontram a devida acomodação para aprender, e em casa recebem educação de qualidade,” afirmou.
Assim como ocorreu em outras votações e audiências sobre o tema, o auditório onde ocorreu a votação estava repleto de pais praticantes de homeschooling e crianças, o que não passou despercebido aos parlamentares. A força das famílias é notável, e tende a atrair mais apoiadores à causa.
Confira imagens da aprovação:
Na capital
Paralelamente à proposição estadual, o ensino domiciliar também vem ganhando espaço na Câmara dos Vereadores da capital paulista. No mês passado, o Projeto de Lei 84/2019, de autoria do vereador Gilberto Nascimento (PSC), foi aprovado em votação de primeiro turno.
Antes de prosseguir para a votação definitiva, era necessária uma audiência pública, o que ocorreu nesta quinta-feira (24/10), com a presença de aproximadamente 150 famílias.
Veja como foi:
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Sobre ensino domiciliar, leia também:
- Como funciona o homeschooling em cada estado dos EUA
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