Numa votação que teve como resultado 132 votos a favor e 6 contrários, os deputados da República Dominicana aprovaram um novo Código Penal para o país caribenho, que prevê pena de quatro a dez anos de prisão para profissionais de saúde que colaborem com abortos e de dois a três anos para a mulher e a pessoa que a ajude a abortar.
O Tribunal Constitucional já havia declarado a inconstitucionalidade do Código Penal aprovado em dezembro de 2014, que incluía quatro artigos que despenalizavam o aborto em alguns casos. O novo Código criminaliza todas as formas de aborto.
O Código Penal de 2014 descrevia os casos de estupro, incesto e má-formação do embrião incompatível com a vida como exceções, cuja especificação legal seria dada posteriormente, o que não chegou a ser feito. Com a aprovação do novo Código, a República Dominicana se torna parte do grupo de países que proíbem o aborto em qualquer circunstância, como Nicarágua, El Salvador, Chile e Malta.
Com informações de Otramerica.
Colaborou: Felipe Koller.
