Às vésperas do julgamento que decidirá se o aborto de grávidas infectadas com o Zika vírus será legalizado no país, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia, disse que foi “inesperada” a reação à decisão tomada pela 1ª Turma do tribunal, na semana passada, quando num julgamento sobre habeas corpus, o ministro Luís Roberto Barroso declarou que aborto até o terceiro mês de gestação não é crime, contradizendo o Código Penal.
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Em entrevista ao site jurídico Jota, a ministra tentou minimizar a decisão da 1ª Turma. “Isso é uma questão de turma, primeiro, não é de plenário – e no caso especifico. E a repercussão enorme que teve, acho, foi até um pouco inesperada”, disse Cármen. “Eu nem tive condições de ver a decisão, até onde eu sei era apenas um habeas corpus que teria sido para um caso especifico, então…”.
Questionada se o caso não abre o precedente, a ministra respondeu: “Abre precedente, toda decisão pode abrir”.
Data deve mudar
Embora até o momento de publicação deste post a agenda do STF para esta quarta-feira não tenha sido alterada, Cármen Lúcia deu a entender que o julgamento deve mudar de data, devido aos novos acontecimentos envolvendo o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros. Ela afirmou na entrevista que faria o possível para que o processo fosse votado “ainda neste ano”, mas que o caso não deve ser priorizado na sessão desta quarta. O caso é o sétimo na lista de assuntos do dia.
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Cármem Lúcia é a relatora da ação. Em 2012, ela deu um dos oito votos favoráveis à liberação do aborto em caso de anencefalia. Apesar disso, o jornal O Povo, de Fortaleza, informa que ouviu “reservadamente” alguns ministros do tribunal e que estes teriam sinalizado que a ação dessa vez é muito mais complexa e delicada do que a de 2012. Um deles teria dito: “É um julgamento complexo, que pode abrir precedentes. Também vamos autorizar aborto de fetos com Síndrome de Down?”.
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