Texto: Angélica Favretto.
Na tarde desta quarta-feira (13), a comissão especial criada em dezembro do ano passado, para tratar da PEC 058/11, sobre licença maternidade no caso de bebês prematuros, se reuniu para discutir a emenda que inviabiliza a legalização do aborto. Apesar do otimismo dos membros da comissão quanto à aprovação, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que também integra o grupo, fez um pedido de vistas do processo, fazendo com que o texto passe por uma análise mais longa antes de ir à votação.
Em entrevista ao Sempre Família, o presidente da comissão, deputado Evandro Gussi (PV-SP), disse que com essa solicitação a votação é atrasada em pelo menos uma semana. “Como é feita uma análise mais aprofundada do tema proposto, só na próxima semana é que poderemos abrir uma nova reunião onde discutiremos o processo”. Só então, explica Gussi, é que o projeto vai para votação.
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A comissão especial foi criada em 2016, pelo presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, após a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que abriu precedente para facilitar a prática do aborto até o terceiro mês de gestação, ser conhecida. A intenção da comissão é que além do tema principal da PEC, eles atuem para a criação de uma emenda ao artigo 5º da Constituição em prol do Estatuto do Nascituro e que deve deixar mais claro o conceito de vida humana, reforçando o dever do estado de proteger o nascituro, desde a concepção.
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