No que diz respeito à legalização do homeschooling no Brasil, Carlos Eduardo Rangel Xavier é, hoje, um dos nomes mais preciosos à causa. Sua posição profissional, como professor universitário e procurador do estado do Paraná, aliada à incansável disposição em participar de audiências públicas sobre o tema, onde quer que ocorram, o tornam uma referência junto ao público mais relevante para essa luta hoje: os legisladores. Como diretor jurídico da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), ele foi e é frequentemente procurado por deputados e vereadores interessados em contribuir com o processo de regulamentação da modalidade por meio de um projeto de lei.
É devido a essa inegável relevância conquistada que o Blog da Vida faz questão de recomendar o livro que Xavier acaba de lançar: Educação Domiciliar no Brasil: Aspectos filosóficos, políticos e jurídicos. Segundo o autor, a obra “traz informação e induz à reflexão, e procura contribuir para o debate público a respeito da educação domiciliar no Brasil nos três eixos em que, hoje, mais há necessidade: no âmbito das reflexões filosóficas, na esfera política, e na consideração jurídica. É um material essencial para quem quiser se atualizar a respeito da matéria, especialmente após a decisão do STF no Recurso Extraordinário 888.815 e diante das diversas iniciativas legislativas que hoje existem no Brasil”.
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Xavier, aliás, publicou um artigo na edição da Gazeta do Povo do último fim de semana. Confiram um trecho:
Um caminho para a legalização do homeschooling no Brasil
“Recentemente, a ministra Damares Alves afirmou que a educação domiciliar seria regulamentada no Brasil até novembro. Ao que tudo indica, a previsão não se confirmará. Mas isso, para a maior parte das famílias educadoras, não é, em absoluto, um problema.
Na verdade, os pais que já educam seus filhos em casa continuarão a fazê-lo. E a tendência é que a quantidade de adeptos da prática cresça cada vez mais, independentemente de reconhecimento legislativo – como, aliás, tem ocorrido de maneira exponencial nos últimos anos. Isto é algo que precisa ficar muito claro: os pais não estão buscando a aprovação de uma lei para que deem início à prática; já estão ensinando seus filhos em casa, por estarem convictos de que esta é a melhor educação que podem lhes proporcionar. Por isso, não irão recuar, assim como o movimento pró-educação domiciliar no Brasil não irá recuar.
Nessa perspectiva, qual o valor de qualquer legislação – em âmbito federal, estadual ou mesmo municipal – para as famílias educadoras? Somente retirá-las de um estado, por assim dizer, de “clandestinidade”, conferindo-lhes alguma segurança jurídica (segurança jurídica, outrora já precária, que lhes foi subitamente retirada em razão da recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema). E, de forma muito especial, trazer algum alento aos pais que têm sido perseguidos pelo Estado brasileiro apenas porque decidiram oferecer, na proteção do lar, a melhor educação que podem aos seus filhos – e este número, infelizmente, também tem aumentado no Brasil, em especial após aquela decisão. Ilustrativo disso é o fato de que Bruno Souza, deputado estadual de Santa Catarina, passou a defender seu projeto de lei, o primeiro em âmbito estadual no país, como um projeto “antiperseguição.
(…)”
Clique aqui e confira a íntegra.
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