A Advogada Geral da União (AGU), ministra Grace Mendonça, confirmou ao jornal Estado de S. Paulo que recebeu uma nota técnica da Presidência da República na qual Temer posiciona-se contra a liberação do aborto no Brasil via STF, conforme quer a ação protocolada pelo PSOL no tribunal.
Ela também afirmou que a AGU vai elaborar seu próprio parecer para o STF seguindo a mesma orientação indicada pelo presidente, ou seja, a de ser contrária à liberação do aborto. “É praxe seguir o posicionamento do Palácio. A fala do presidente vai estar na peça que vamos trabalhar. Com esse subsídio que eles enviaram para nós, vamos trabalhar nas informações do presidente para encaminhar ao Supremo. Até terça-feira nós enviaremos a resposta, talvez até antes”, disse à ministra à Coluna do Estadão.
A mesma coluna afirma ter tido acesso à nota técnica 38, referente ao tema, e publicou trechos do documento que tem seis páginas. Veja a seguir algumas das partes mais interessantes:
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“Não se ignoram as angústias e os sofrimentos das gestantes que não desejam prosseguir em uma gravidez, mas o valor social protegido é a vida do nascituro”.
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“Isso significa que o ordenamento jurídico brasileiro já tem dado um devido e adequado tratamento para essa delicada questão individual”.
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“A mulher deve ser protegida e acolhida, jamais acossada. Mas a vida do nascituro deve prevalecer sobre os desejos das gestantes”.
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“Nas democracias republicanas que se revelam sociedades civilizadas e decentes nenhum assunto é tabu inviolável e que não possa ser objeto de debates, deliberações e rediscussões permanentes. Por isso que de tempos em tempos há eleições”.
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“Com efeito, no Parlamento já tramitam projetos legislativos sobre o tema. Os representantes políticos da sociedade brasileira têm optado pela proteção dos interesses dos nascituros. Se acaso houver mudança de orientação, essa alteração deve ser feita via debate político-parlamentar, com a devida vênia”.
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“Entre o sacrifício da existência de um nascituro e o sacrifício dos desejos (ou interesses ou vontades) da gestante, a opção que melhor atende à moralidade social e a ética política, é aquela que preserva a expectativa de nascer do feto (ou de existir do nascituro) em desfavor dos interesses da mulher, salvo nas hipóteses normativas já enunciadas”.
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