O Supremo Tribunal da Guatemala tomou uma decisão que nos faz morrer de inveja. A justiça do país centro-americano ordenou que um órgão da ONU (!!!) parasse de distribuir folhetos que estimulavam o apoio à legalização do aborto, que interrompa qualquer atividade ligada à promoção de métodos abortivos e que deve compensar os efeitos causados por seus folhetos, distribuindo material “consistente com os direitos garantidos pela Constituição Política da República da Guatemala”.
O órgão da ONU que levou essa invertida fenomenal da justiça guatemalteca foi o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e a instituição que merece todo o nosso respeito por ter acionado o tribunal é a Asociación La Familia Importa. A ação teve início em junho de 2016 e se baseou no artigo 3 da Constituição da Guatemala, trecho no qual é dito que “o Estado garante e protege a vida humana desde a concepção, assim como a a integridade e a segurança da pessoa”.
A sentença estabelece até prazos para a UNFPA limpar a sujeira que deixou. Foi dado 24 horas para que todos os folhetos fossem recolhidos e três meses para o início do programa que deverá reverter os efeitos negativos do material distribuído. Depois desse período, a entidade deve prestar contas ao tribunal sobre o andamento dessa atividade.
Alguém consegue imaginar o nosso Supremo Tribunal fazendo algo semelhante?
Leia o documento:
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