O ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) promove no dia 12 de abril, das 14h às 18h, um evento comemorativo relacionado a três prioridades da pasta nesses primeiros 100 dias: educação domiciliar, implementação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e prevenção à automutilação e suicídio.
Para marcar a data, foi convidado aquele que é provavelmente a autoridade acadêmica mundial mais famosa na defesa do homeschooling, o professor belga Jan De Groof, docente do College of Europe (Bélgica) e da Tilburg University (Holanda). De Groof ganhou notoriedade global entre 2007 e 2010, quando tornou-se o principal nome da UNESCO no campo do Direito à Educação, agindo como conselheiro para dezenas de governos e parlamentos.
As palestras de De Groof são geniais, mas infelizmente não há nada devidamente legendado para o português no YouTube. Aos que compreendem inglês, eu recomendo um debate de 2016 (vídeo abaixo), do qual participou, além do acadêmico belga, o advogado brasileiro Alexandre Magno, o incansável defensor da educação domiciliar no Brasil e que hoje é secretário-adjunto de Proteção Global no MMFDH.
O evento é aberto ao público, gratuito e ocorre no auditório subterrâneo do bloco A, na Esplanada dos Ministérios, Brasília.
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PROGRAMAÇÃO
Seminário 100 dias de Governo: temas prioritários em direitos humanos
Quando: 12 de abril de 2019
Onde: Auditório do Subsolo do MMFDH – Bloco A, Esplanada dos Ministérios.
Público: 200 pessoas.
Organização: MMFDH (Gabinete da Ministra, Secretaria Nacional de Proteção Global, Secretaria Nacional da Família, Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência).
13h30 – 14h00: Credenciamento
14h00 – 14h30: Mesa de abertura
Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
Ministro de Estado da Educação;
Ministro de Estado da Saúde;
Presidente da Comissão de direitos humanos e Legislação Participativa do Senado Federal;
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados;
Embaixador da Bélgica no Brasil;
Professor Dr. Jan de Groof.
Assinatura de acordo interministerial.
14h30 – 15h00: Palestra magna “Educação em Direitos Humanos na contemporaneidade”
Professor Dr. Jan de Groof – Universidade da Antuérpia (Bélgica)
- O professor é autoridade acadêmica em Direitos Humanos na Europa, dedicado ao estudo de educação em direitos humanos, efetividade e implementação de direitos humanos, havendo ainda notícias de relações acadêmico-institucionais com o TEDH.
15h00 – 15h45: Mesa temática 1 – Educação Domiciliar
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em conjunto com o Ministério da Educação, elaborou proposição com vistas a regulamentar o direito ao ensino domiciliar, prática conhecida como “homeschooling“. Entende-se que é direito dos pais decidir sobre a educação dos seus filhos como uma questão de direitos humanos, uma vez que o Brasil é signatário do Pacto de San Jose da Costa Rica que garante isso às famílias. Estima-se existirem cerca de cinco mil famílias homeschooling no país, com aproximadamente 10 mil estudantes.
Debatedores:
Jan de Groof – Universidade da Antuérpia (Bélgica);
Ângela Vidal Gandra Martins – Secretária Nacional da Família/MMFDH;
Moderador: Pedro Hollanda – Secretário Nacional Adjunto da Família/MMFDH.
15h45 – 16h30: Mesa temática 2 – Prevenção da automutilação e do suicídio
Diversos países estão preocupados com o tema da automutilação e suicídio. Ressalta-se a importância de implementar ações que contemplem os círculos familiares como um todo. A vida ceifada através do suicídio deixa uma marca eterna na família, que faz todos os membros sofrerem. A família precisa ser ajudada, para se refazer desse terrível impacto. Para tanto, foi criado um “Grupo de Trabalho sobre Prevenção ao Suicídio e Automutilação de Crianças, Adolescentes e Jovens”, instituído pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no qual estão sendo discutidas políticas públicas prioritárias a serem implementadas no âmbito do Governo Federal.
Debatedores:
André de Mattos Salles – Psiquiatra do Hospital Universitário de Brasília e consultor da CPI dos Maus Tratos contra a Criança e Adolescente do Senado Federal;
Miriã Alcântara – Coordenadora-Geral de Estudos, Pesquisa e Avaliação da Secretaria Nacional da Família/MMFDH;
Carlos Henrique de Aragão Neto – Psicólogo clínico com formação e especialização em tanatologia (em destaque suicídio e luto) e membro da IASP (International Association for Suicide Prevention), da ABESP (Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio) e da ISSS (International Society for the Study of Self-Injury);
Moderador: Marcel Simões – Diretor de Desafios Sociais no Âmbito Familiar da Secretaria Nacional da Família/MMFDH.
16h30 – 16h45: Coffee break
| A regulamentação da LBI, compromisso desse governo, requer a articulação com diversos segmentos econômicos, institucionais e sociais em um compromisso para efetivar a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. O desafio mais significativo é fazer com que a pessoa com deficiência conheça seus direitos e obrigações contidas nessa legislação. As discussões, os debates nos âmbitos governamentais, seminários, comissões, divulgação de trabalhos e eventos sobre a LBI são espaços que fomentam mais conscientização e empatia em relação aos direitos humanos para esse público.
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16h45 – 17h30: Mesa temática 3: Desafios da regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão
Debatedores:
Priscilla Roberta Gaspar de Oliveira – Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência/MMFDH;
Mara Gabrilli (a confirmar) – Senadora da República por São Paulo, membro do Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;
Moderadora: Liliane Cristina Gonçalves Bernardes – Coordenadora-Geral de Gestão da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência/MMFDH;
17h30 – 17h45: Encerramento
Damares Alves – Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
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