Centenas de famílias praticantes de homeschooling provenientes de vários estados, chegaram a Brasília nesta terça-feira (02/04) e permanecem até quinta (04/04) para uma série de atos que pretendem agilizar a regulamentação da prática no Brasil. Na programação da campanha intitulada Educação Domiciliar: Direito Já! estão visitas aos gabinetes de deputados, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling, além de reuniões com representantes do governo federal.
Perguntas e respostas para entender o que é Educação Domiciliar
A ação das famílias ocorre dias após setores da imprensa veicularem a versão de que o governo cogitava um recuo no plano de enviar uma medida provisória (MP) ao Congresso, trocando-a por um projeto de lei. Seria um erro tremendo, já que a suposta substituição ignora o fato de que já existem projetos de lei sobre o tema, e que se arrastam há anos devido à facilidade de obstruir sua tramitação. Uma medida provisória, por outro lado, obrigaria o Congresso a analisar o texto em até 45 dias, sob pena de trancar a pauta até que a MP seja votada. Além disso, a MP tem força de lei – ainda que temporária – mesmo antes de sua aprovação definitiva pelos parlamentares.
Não há nenhuma sombra de dúvida de que esse é o melhor caminho para proteger o direito à liberdade educacional. Por conta disso, a campanha das famílias pelo homeschooling está adotando nas redes sociais as hashtags #MPsimPLnao #LiberdadeEducacional #EducacaoDomiciliarDireitoJa.
Com o julgamento no STF sobre a constitucionalidade da educação domiciliar, ocorrido no ano passado, o Supremo decidiu que a educação domiciliar seria uma “possibilidade jurídica”, mas que a modalidade necessitava da regulamentação por parte do Poder Legislativo. Enquanto isso não ocorrer, centenas de famílias ficam à mercê da perseguição insensata – e frenquentemente mal intencionada – de promotores, conselhos tutelares e juízes que fingem não entender que a prática não é criminosa, não é inconstitucional e – a mais absurda – não configura abandono intelectual.
O Blog da Vida pretende divulgar as principais manifestações das famílias que lutam pelo reconhecimento do direito à liberdade educacional.
Veja aqui a agenda das manifestações da campanha Educação Domiciliar: Direito Já!
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