Uma importante votação ocorre essa semana na Câmara dos Deputados. Trata-se da aprovação do Estatuto do Nascituro na Comissão de Finanças e Tributação. O Estatuto do Nascituro é um projeto de lei criado em 2007 que estabelece a proteção integral de todo ser humano concebido, inclusive os ainda não nascidos. O texto enfatiza os deveres do estado e da sociedade com os nascituros, explicitando seus direitos na legislação brasileira.
Conforme nota do Movimento Brasil Sem Aborto, na semana passada o estatuto já havia chego à mesma comissão, mas a votação foi adiada por falta de quórum. Alguns deputados contrários ao estatuto tentaram tirá-lo da pauta, mas fracassaram.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família e sua aprovação na Comissão de Finanças e Tributação é um passo importante para viabilizá-lo. Vale destacar que o relator do projeto, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), já emitiu parecer pela aprovação do estatuto.
O Brasil Sem Aborto faz um apelo a todos que defendem a inviolabilidade da vida humana desde a concepção para que se manifestem junto aos deputados, pedindo que votem junto com o relator, pela aprovação do projeto.
No site do movimento há um modelo de mensagem que pode ser enviada por e-mail, junto da lista dos endereços eletrônicos de todos os parlamentares que fazem parte da comissão. A votação está prevista para esta quarta-feira, 24 de abril.
Recomendo sinceramente a todos os interessados em fazer algo concreto pela proteção dos nascituros que acessem o site, encaminhem a mensagem e participem da manifestação virtual junto aos deputados.
Confira a íntegra do comunicado do Brasil Sem Aborto.
Veja o texto original do projeto de lei e seus posteriores substitutivos na Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão de Finanças e Tributação .
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