Nesta terça-feira, PT, PSOL e PC do B se uniram no plenário da Câmara dos Deputados para fazer o Brasil abandonar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (também conhecido como Pacto de São José da Costa Rica). Há anos esse documento é uma pedra no sapato dos defensores do aborto, pois estabelece que o “direito à vida” deve ser protegido pela lei “e, em geral, desde o momento da concepção”. O pedido explícito para que o Brasil deixasse de ser signatário desse documento teria partido do PT. A tentativa, contudo, não deu em nada.
A discussão começou por conta da votação da Medida Provisória 782/2017, que tratava sobre mudanças específicas na estrutura do governo. Uma emenda à medida, proposta pelo deputado Diego Garcia (PHS-PR), propunha que as ações do Ministério dos Direitos Humanos passassem a seguir os princípios estabelecidos no Pacto de São José da Costa Rica. Vale lembrar que o Brasil é signatário desse documento desde 1969, mas isso é propositalmente “esquecido” em tribunais de todo o país – inclusive no STF.
Proposta que pode blindar o Brasil contra a legalização do aborto avança no Congresso
Cientes do viés pró-vida do documento, um grupo de deputados de esquerda se articulou para impedir a aprovação, mas fracassaram miseravelmente na busca de apoio, ao ponto de até abrirem mão da votação nominal. O texto da Agência Câmara sobre a discussão destaca que a aprovação foi “simbólica”, já que quase unânime.
Durante a discussão, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), uma veterana na defesa da legalização do aborto, chegou a dizer que, apesar de o texto ter aspectos considerados referência, tem também “questões ultrapassadas no debate contemporâneo dos direitos humanos”. Sabemos o que ela quis dizer com isso.
Família
Outro ponto muito interessante do Pacto – e que o ministério em breve será obrigado a seguir – é a determinação de que os pais e tutores têm direito a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral de acordo com suas próprias convicções.
“O que desejamos com a presente proposição é que o currículo escolar e o trabalho pedagógico realizado pelos professores em sala de aula devem respeitar as convicções pessoais e valores familiares dos alunos da educação”, disse o deputado Diego Garcia, após a aprovação da emenda.
O texto, agora, segue para o Senado.
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