Como contei no post anterior, o ex-deputado federal Luiz Bassuma, autor do Estatuto do Nascituro, esteve em Curitiba essa semana e passou pela redação da Gazeta do Povo para divulgar o documentário Blood Money – Aborto Legalizado. Além de tratar do filme, ele falou sobre os bastidores do estatuto no Congresso, sobre as estratégias daqueles que querem a legalização do aborto no Brasil e sobre seu conturbado passado com o Partido dos Trabalhadores (PT), por causa de sua convicção pró-vida.
Qual sua expectativa quanto à aprovação do Estatuto do Nascituro
Levou seis anos para passar por duas comissões, e enfim está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é a última no processo. Passando na CCJ ele está pronto para ser votado em plenário. Acontece que a tendência na CCJ é que ele fique emperrado lá, até o fim da legislatura, porque o presidente da CCJ é do PT, e o PT fechou questão nesse assunto. Depois do meu caso, da punição que sofri, o PT se declarou oficialmente favorável à legalização do aborto. Hoje, quem entra no PT é praticamente obrigado a defender essa postura.
Nós sabemos que se o projeto for colocado para votação na CCJ a tendência é de aprovação, então, a tática do presidente da comissão é deixar tudo parado, porque ele é quem tem o poder de pautar. É claro que nós vamos fazer pressão, mas sabemos que vai ser bem difícil. No entanto, as comissões mudam. Hoje é esse presidente, mas isso pode mudar, e se mudar o estatuto pode ser colocado para votação no mesmo dia. É muito dinâmico esse processo.
O estatuto foi bastante modificado. Em sua opinião, a essência dele foi mantida ?
Sim, foi mantida. Ele teve de ser enxuto para passar pelas comissões anteriores, mas o coração do estatuto está lá. O que foi tirado, principalmente, foi a questão das penas. Nós queríamos que os médicos autores do crime do aborto tivessem penas maiores, porque eles enganam, pressionam, lucram e quase sempre não ficam na cadeia, mesmo quando são pegos, porque eles têm dinheiro. Queríamos que isso mudasse, só que essa parte foi tirada, porque mexia no código penal e isso complicava a tramitação. Agora o fundamental é que a lei brasileira deixe claro que a vida começa na concepção, e isso o texto atual garante.
Quer um exemplo ? Antigamente eu ia com frequência a debates sobre esse tema, mas hoje eu não consigo ir, porque eles são sempre cancelados. Eles cancelam, porque sabem que os argumentos científicos dos pró-vida são muito mais fortes do que aquilo que os favoráveis ao aborto podem apresentar.
Por isso, o que eles têm feito agora são apenas palestras ou seminários, nos quais se mostra apenas o lado deles, evitando que seus ouvintes tenham acesso a outras informações. Agora, de debates eles correm, porque não resistem nem a cinco minutos de argumentação.
Como tem sido as disputas contra os defensores da legalização do aborto no Congresso ?
Eles não apostam mais no Congresso, a mira deles está no STF.
Recentemente eu fui a um debate na Defensoria Pública de São Paulo. Eram duas horas de seminário dedicado a estratégias para legalização do aborto. Estavam lá as principais cabeças do movimento que defende isso, e eu só teria direito a dez minutos. Tudo bem, era um seminário deles e eu aceitei.
Foi bom eu ter assistido, porque lá ficou explícita a intenção desse grupo. Com base em toda a experiência que os palestrantes tinham no tema, eles afirmaram: “No Brasil, esqueça o Congresso Nacional. Não vamos conseguir nada lá. Temos que usar o Supremo Tribunal Federal”.
A orientação dada foi a de que não se gastasse energia para legalizar o aborto via legislativo, porque os parlamentares, apesar de todos os seus defeitos, são suscetíveis à pressão da sociedade. Já o STF não é assim. São onze ministros que estão acima de tudo. Então, se o povo pensa A, B ou C, o STF não está interessado. Por isso, os defensores da legalização optaram por essa estratégia.
Agora, nós, que queremos proteger a vida humana desde a concepção, não temos condições de influir no STF. Mas no congresso podemos, por isso devemos investir muito esforço no legislativo, especialmente na tramitação do Estatuto do Nascituro, que está lá há sete anos.
Para explicar isso, é preciso voltar lá para o ano de 2005, quando o projeto de lei 1135 feito pelo PT, em 1991, tendo como um dos principais autores o deputado José Genoino, foi resgatado. Era um projeto que legalizava o aborto completamente, nos moldes do que ocorria nos Estados Unidos.
O projeto estava parado há quinze anos no Congresso, mas então o PT assumiu o governo, e eu, como deputado federal pelo PT, acompanhei toda a estratégia montada para a aprovação daquele projeto. Naquela ocasião, todas as esferas do governo eram favoráveis à legalização. Não apenas o presidente da república, que era o Lula, mas os parlamentares que estavam à frente das comissões por onde o projeto iria tramitar eram a favor, assim como o presidente da Câmara. Eles construíram tudo aquilo e o projeto ia tramitar em regime de urgência urgentíssima.
Foi então que eu mergulhei de cabeça no que estava acontecendo e o projeto acabou não passando na Comissão de Seguridade Social pela diferença de um voto. Isso só ocorreu porque eu denunciei qual foi o voto dos parlamentares do PT, do meu partido, nas suas bases eleitorais. Aquilo gerou um incômodo grande. Como resultado, os abortistas perderam sua maior oportunidade de legalizar o aborto em toda a história, via Congresso Nacional.
O processo contra mim começou aí. Foram quatro anos de desgaste e terminou com uma tentativa do PT de me expulsar em 2009, mas não conseguiram. Naquela época, para expulsar um deputado por questões ideológicas, como era o meu caso, era preciso ter dois terços dos votos da direção nacional, só que eles conseguiram apenas maioria simples.
Mesmo assim veio a pena mais grave depois da expulsão, que era suspensão de todas as minhas atividades parlamentares por um ano. Eu não podia fazer projeto de lei, nem podia fazer uso da tribuna. Eu só poderia receber meu salário no fim do mês e mais nada. Isso é pior do que ser expulso. E foi então que eu saí do PT.
Acontece que depois daquele susto de 2005, o Brasil despertou. O Congresso mudou e os movimentos que defendem a vida se organizaram melhor. É por causa desse novo cenário que os defensores da liberação do aborto estão jogando a toalha quanto ao Congresso. Eles sabem que agora perdem em qualquer votação, porque os pró-vida estão muito mais mobilizados.
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