Ocorre nesta quarta-feira (30/05) a audiência pública convocada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado que discutirá a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ação que corre no STF graças ao PSol e que pode legalizar o aborto no Brasil por meio do Poder Judiciário, atropelando de forma completamente ilegítima uma atribuição que seria do Congresso. Este encontro pretende expor o quão absurda – processualmente, legalmente e moralmente – seria uma decisão da Corte pela legalização da prática.
Os deputados e senadores envolvidos merecem nosso reconhecimento. Não são nada comuns as audiências públicas conjuntas, convocadas por ambas as casas do Congresso, e essa é promovida por quatro comissões – três da Câmara e uma do Senado.
O deputado Diego Garcia (PODE-PR), um dos parlamentares a solicitarem a audiência, confirmou que pretende-se discutir o ativismo judicial. “O objetivo do debate será discutir com autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil essa afronta ao direito fundamental que é o direto à vida. Não é cabível que um grupo de 11 pessoas, sem representatividade alguma, tome uma decisão tão delicada e de consequências inconcebíveis no lugar de um Parlamento que representa milhões de brasileiros”, diz.
A população poderá participar do debate enviando perguntas e comentários por meio do site www.edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/698.
Confira a programação completa da audiência:
8h30min – Credenciamento e inscrições presenciais
9h00min – Abertura
- Deputado Rodrigo Maia – Presidente da Câmara dos Deputados
- Deputado Juscelino Filho – Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família
- Deputado Luiz Couto – Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias
- Senadora Regina Sousa – Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senador Magno Malta – Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família e Apoio à Vida
Deputado Diego Garcia – Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família
9h30 – 1ª Mesa: Coordenador: Dep. Marcos Rogério
Participantes:
- Advogada-Geral da União Grace Maria Fernandes Mendonça (não confirmado);
- Advogado-Geral do Senado Federal Fernando Cesar de Souza Cunha (não confirmado)
10h30 – 2ª Mesa: Coordenador: Dep. Sostenes Cavalcante
Participantes:
- Angela Vidal Gandra Martins, Advogada e Professora Filosofia do Direito.
- Liliana Bitencourt, Juíza titular do 4º Juizado Especial Cirminal/4º Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher da Comarca de Goiânia.
- Leslei Lester dos Anjos Magalhães, advogado da União, mestre em Direito Constitucional, autor do livro: “O princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à vida, editora Saraiva, 2012.
11h30 – 3ª Mesa: Coordenador: Dep. Flavinho
Participantes:
- Dom Ricardo Hoepers, Representante da Comissão Vida e Família da CNBB.
- Rodrigo Pedroso, Procurador concursado da Universidade de São Paulo, Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo e mestre em Filosofia pela Universidade de São Paulo. Concentra atividades de pesquisa em direito e filosofia, atuando principalmente nos seguintes temas: filosofia política, filosofia do direito, epistemologia jurídica, direito natural, teoria do Estado, direito constitucional, ativismo judicial e biodireito.
12h30 – 4ª Mesa: Coordenador: Dep. Takayama
Participantes:
- Deputada Rosinha da Adefal, Representante da Fenasp – Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política
- Hermes Rodrigues Nery, Presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família.
14h00 – 5ª Mesa: Coordenador: Dep. Diego Garcia
Participantes:
- José Paulo Leão Veloso Silva, procurador de Sergipe, lotado na Procuradoria Especial do Contencioso Fiscal, graduado pela Faculdade de Direito Cândido Mendes do Rio de Janeiro.
- Rafael Solano, Mestre e doutor em Teologia Moral pela Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma e pós-doutorado em Teologia Moral e Familiar pelo Pontifício Instituto João Paulo II de Roma, Universidade Lateranense de Roma. Professor de Teologia Moral e Bioética na PUC (PR), Campus Londrina.
15h00 – 6ª Mesa: Coordenador: Dep. João Campos
Participantes:
- Evandro Arlindo de Melo, chanceler da Diocese de Palmas-PR.
- Professora Lília Nunes dos Santos – Advogada e professora de direito. Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Petrópolis ? UCP, consultora jurídica do Centro Especial de Orientação à Mulher de São Gonçalo, com formação em bioética pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro ? PUC/RJ e especialista em processo civil e empresarial pela Universidade Veiga de Almeida – UVA.
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