(Texto: Angélica Favretto)
O movimento Brasil Sem Aborto está organizando para o próximo dia 15, a partir das 12h30, uma manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção com o evento é chamar a atenção dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e mostrar a necessidade de que eles trabalhem juntos em prol da vida e digam não ao aborto.
O ato deve pedir que os juízes rejeitem a ação direta de inconstitucionalidade apresentada em agosto do ano passado (ADI 5581), que pede a liberação do aborto nos casos em que a grávida esteja infectada com o zika vírus. O julgamento estava previsto para dezembro do ano passado, mas graças a ação de parlamentares ligados às bancadas católica e evangélica, foi adiado sem data definida. Os manifestantes também protestarão contra uma decisão da 1ª turma do STF, na qual foi dito que aborto até o 3º mês de gestação não é crime, contrariando o Código Penal e abrindo brecha para a legalização da prática.
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Na pauta de reivindicações também constam antigos pedidos do movimento pró-vida como a aprovação no Congresso da PL 478/2007 (Estatuto do Nascituro) e da PEC 29/2015, que altera a Constituição Federal acrescentando ao artigo 5º, que trata da inviolabilidade da vida, a expressão “desde a concepção”.
Os manifestantes também querem mostrar publicamente o apoio que dão à Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que trabalha na PEC 58/2011, sobre a licença maternidade quando do nascimento de um prematuro, e que pode ter seu âmbito estendido para se explicitar o direito à vida ao longo de toda a gestação.
Aos que estiverem em Brasília e puderem comparecer, há um evento do Facebook pelo qual é possível confirmar presença.
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