O plenário do Senado desarquivou nesta terça-feira (14/02) a PEC 29/2015, que acrescenta ao texto da Constituição do termo “desde a concepção” no artigo que trata da inviolabilidade da vida humana. Trata-se de uma antiga luta do movimento pró-vida, emperrada pelo PT e agregados no passado, mas cujo cenário legislativo nunca esteve tão favorável para aprovação.
É claro que o jornalismo abortista fará de tudo para difamar essa iniciativa e enfraquecer os ânimos de seus defensores, por isso separei três informações úteis para quem quer imunizar-se:
1. A PEC não vai proibir o aborto em todos os casos
A mentira mais propagada contra a proposta é a de que ela muda o Código Penal, tornando puníveis os casos previstos em lei como não-puníveis. É o mesmíssimo argumento usado contra a PEC 181/2015, que tramitou na Câmara em 2017 e que também era chamada de “PEC da Vida”. Tanto naquele texto, como neste, os principais defensores da proposta já se comprometeram a, junto da PEC, incluir uma emenda que ressalve os casos já previstos no Código Penal. Esse fato, contudo, é estrategicamente ignorado pelos parlamentares opositores – e pelo jornalismo abortista – que tentam vincular a proposta a mentiras estapáfúrdias, como a de que mulheres estupradas e que já tenham abortado passarão a ser perseguidas e vão parar na cadeia. Isso é ridículo e nenhum – nenhum! – dos senadores engajados na aprovação da PEC defende uma coisa dessas.
Ambos os textos pretendem exatamente a mesma coisa, que é tornar explícito o que os constituintes já consideravam válido, ainda que implícito: a vida começa na concepção e deve ser protegida desde esse ponto. Isso blindaria a legislação brasileira contra novas tentativas de legalização do aborto no país e contra o indecente ativismo judicial, tão querido pelos homens e mulheres que ocupam o STF hoje.
O que está no Código Penal permanece válido.
2. Vai passar pela CCJ primeiro e você pode cobrar para que seja pautada logo
A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a qual terá por presidente a senadora Simone Tebet (MDB-MS). É ela quem vai designar um relator para a proposta. Na sessão que desarquivou oficialmente a PEC, ela rebateu o petista Humberto Costa (PT-PE) que tentou ludibriar os colegas com a mentira exposta no item anterior. Assista no vídeo abaixo:
Como ela também foi uma das parlamentares a assinar o requerimento que desarquivou a PEC, há razões para ficar otimista. Mesmo assim, mensagens educadas pedindo a ela que paute logo a proposta serão muito bem vindas. Esses são os contatos dela:
3. Abortistas em peso na enquete do Senado
Está rolando no site do Senado uma consulta pública sobre a PEC 29/2015. As hordas abortistas já se organizaram e colocaram seus robôs para trabalhar, votando muito contra a proposta, de modo a parecer que a PEC não tem apoio popular. É fato que os senadores não dão muita bola para aquilo, mas se você não quiser deixar barato e faz questão de dar sua contribuição concreta, vá lá e vote SIM, apoiando a PEC.
4. Agradeçam e apoiem os protagonistas
É preciso valorizar aqueles parlamentares que não apenas “votam junto”, mas que são protagonistas na defesa da vida. Como o Blog da Vida já publicou, o resgate dessa PEC é obra do senador Eduardo Girão (PODE-CE), uma das maiores lideranças do movimento pró-vida no Brasil e que entrou para a política neste ano. Ele merece nossos agradecimentos e mensagens de apoio. Você pode enviar pelos perfis do senador no Facebook e Instagram.
Vejam abaixo o documento original que pediu o desarquivamento da PEC, com a assinatura de todos os apoiadores:
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