Foi divulgada na noite desta terça-feira (05/06) a lista de inscritos habilitados para a audiência pública sobre a descriminalização do aborto, assim como a data em que a audiência ocorrerá. Serão pouco mais de 40 representantes, entre pesquisadores, entidades pró-vida, feministas, juristas e outros. Confira as informações publicadas pelo site do Supremo Tribunal Federal (STF):
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu a lista de inscritos habilitados para a audiência pública sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, discutida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol). Foram selecionados mais de 40 participantes, entre especialistas, instituições e organizações, que se apresentarão nos dias 3 e 6 de agosto, nos períodos da manhã e da tarde, na Primeira Turma do STF.
Segundo a relatora da ADPF 442, foram recebidos mais de 180 pedidos de habilitação de expositor na audiência, abrangendo pessoas físicas com potencial de autoridade e representatividade, organizações não governamentais, sociedades civis e institutos específicos. Há pedidos ligados a entidades da área de saúde, institutos de pesquisa, organizações da sociedade civil e instituições de natureza religiosa e jurídica.
Seleção
A ministra ressaltou que foram muitos os pedidos de inscrição, em decorrência da natureza controversa da questão constitucional em discussão, o que demonstra a confiança na participação democrática na audiência pública. Porém, o volume de pedidos inviabiliza a admissão de todos. Os critérios para seleção adotados foram a representatividade técnica na área, atuação ou expertise especificamente na matéria e garantia de pluralidade e paridade da composição da audiência.
“Seria tarefa inviável e de grande tumulto processual o deferimento de todos, não obstante a qualidade das justificações apresentadas, motivo que justifica a habilitação de parcela dos inscritos”, afirma.
Exposições
A ministra Rosa Weber esclarece na decisão que os habilitados devem priorizar os argumentos apresentados no pedido de inscrição, a fim de que seja evitada ao máximo a repetição de argumentos e informações. A argumentação deve ser apresentada de forma objetiva e direcionada, evitando discursos genéricos ou replicados.
“O propósito da audiência pública é incrementar, de forma dialógica e aberta aos atores externos da sociedade, o processo de coleta de informações técnicas, e das variadas abordagens que o problema constitucional pode implicar, bem como a formação ampla do contexto argumentativo do processo, como método efetivo de discussão e de construção da resposta jurisdicional”, disse a relatora.
Os participantes terão 20 minutos para expor seus argumentos sobre o tema. As manifestações por escrito dos habilitados deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico adpf442@stf.jus.br até o dia 6 de julho, para que sejam integradas ao processo.
ADPF
A ADPF questiona os artigos 124 e 125 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto. O partido autor da ação pede que se exclua do âmbito de incidência dos dois artigos a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação, alegando a violação de diversos princípios fundamentais.
Confira a lista de inscritos habilitados para a audiência:
– Ministério da Saúde (Expositoras: Dra. Maria de Fátima Marinho de Souza e Dra. Mônica Almeida Neri);
– Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia – FEBRASGO – (Expositora: Dra. Rosires Pereira de Andrade);
– Academia Nacional de Medicina (Expositores: Dr. José Gomes Temporão e Dr. Jorge Rezende Filho);
– Professora Dra. Melania Amorim (Instituto Paraibano de Pesquisa Joaquim Amorim Neto);
– Dr. Raphael Câmara (Universidade Federal do Rio de Janeiro) (indicado pelo Instituto Liberal de São Paulo e por outros cidadãos);
– Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC – (Expositores: Thomaz Rafael Gollop, Olímpio Moraes Filho e Helena Bonciani Nader);
– Centro de Pesquisas em Saúde Reprodutiva de Campinas – CEMICAMP (Expositor: Dr. José Henrique Rodrigues Torres);
– Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ – (Expositores: Dr. Marcos Augusto Bastos Dias e Dra. Mariza Theme-Filha); – Conselho Federal de Psicologia (Expositores: Dra. Sandra Elena Sposito e Letícia Gonçalves);
– Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem aborto (Expositora: Dra. Lenise Aparecida Martins Garcia);
– Instituto de Bioética – ANIS (Expositora: Dra. Debora Diniz);
– Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Expositora: Dra. Tania Di Giacomo do Lago);
– International Women’s Health Coalition – IWHC – (Expositora: Françoise Girard);
– Center for Reproductive Rights (Expositores: Catalina Martinez Coral, Sebastián Rodríguez Alarcón e Juliana Cesario Alvim Gomes);
– Human Rights Watch (Expositoras: Dra. Verónica Undurraga e Dra. Amanda M. Klasing);
– Health, Access, Rights – IPAS -(Dr. Anand Grover);
– Consórcio Latino-Americano contra o Aborto Inseguro
– CLACAI – (Expositor: Dr. Oscar Cabrera); – Instituto de Políticas Governamentais
– IPG (Expositora: Dra. Viviane Petinelli e Silva);
– Associação Brasileira de Antropologia – ABA – (Expositoras: Dra. Lia Zanotta Machado e Dra. Maria Porto);
– Atuação conjunta de Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular, da Rede Feminista de Juristas – DEFEM, do Criola, do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde (CFSS), do Grupo Curumim Gestação e Parto, e do Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA, (Expositores (as) a serem indicados (as);
– Women on waves (Expositoras: Dra. Rebecca Gomperts e Leticia Zenevich);
– Centro de Reestruturação para a Vida- CERVI- (Expositora: Rosemeire Santiago);
– Sociedade Brasileira de Bioética – SBB – (Expositores: Dr. Dirceu Bartolomeu Greco e Dr. Sérgio Tavares de Almeida Rego)
– Instituto de Biodireito e Bioética – IBIOS (Expositores: Dra. Heloisa Helena Gomes Barbosa e Dr. Vitor Azevedo de Almeida Junior);
– Conferência Nacional dos Bispos – CNBB- (Expositores: Dom Ricardo Hoerpers e Padre José Eduardo de Oliveira e Silva);
– Conselho Nacional do Laicato do Brasil na Arquidiocese de Aracaju/SE – CONAL (Expositora: Sílvia Maria de Vasconcelos Palmeira Cruz);
– Convenção Batista Brasileira (Expositor: Prof. Dr. Lourenço Stelio Rega);
– Convenção Geral das Assembleias de Deus (Expositor: Douglas Roberto de Almeida Baptista);
– Instituto de Estudos da Religião (Expositora: Lusmarina Campos Garcia);
– Associação dos Juristas Evangélicos – ANAJURE – (Expositora: Edna Vasconcelos Zilli);
– A União dos Juristas Católicos de São Paulo – UJUCASP (Expositora: Dra. Angela Vidal Gandra Martins Silva);
– Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família (Expositor: Prof. Hermes Rodrigues Nery);
– Católicas pelo direito de decidir (Expositora: Dra. Maria José Fontelas Rosado Nunes);
– A Associação de Direito da Família e das Sucessões – ADFAS – (Expositora: Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva)
– Conselho Nacional de Direitos Humanos (Expositora: Fabiana Galera Severo, defensora pública federal, representante da Defensoria.
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Acesse a íntegra do documento para saber mais sobre a audiência
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