O senador Eduardo Girão (PODE-CE) resgatou nesta quarta-feira (06/02) a chamada “PEC da Vida“, que inclui no artigo 5º da Constituição Federal a frase “da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção”. Na prática, a aprovação dessa PEC blindaria o Brasil contra novas tentativas de legalização do aborto.
A PEC foi uma iniciativa do ex-senador Magno Malta e, como todos os outros projetos de lei, foi arquivada ao término da última legislatura. Contudo, esses projetos e PECs podem ser desarquivados pelos atuais parlamentares se o pedido de retomada ocorrer em até 180 dias após a primeira sessão e vier acompanhado de número suficiente de assinaturas. O senador Girão, que tem um longo histórico de envolvimento na luta contra o aborto, mesmo antes de entrar para a política, liderou a coleta dessas assinaturas e obteve os 27 apoios necessários.
Junto ao Estatuto do Nascituro, a aprovação dessa PEC é hoje a principal luta do movimento pró-vida no Congresso Nacional.
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