O Congresso Nacional realizará uma grande audiência pública conjunta, unindo Câmara e Senado, para tratar da ADPF 442, a ação que foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo PSOL e pode legalizar o aborto no Brasil em qualquer situação, até as 12 semanas de gestação.
A aprovação da audiência pública, que ocorreu na quarta-feira (20/04) é uma vitória de um grupo de parlamentares pró-vida que conseguiu aprovar quatro requerimentos em diferentes comissões do Congresso, num único dia.
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Os requerimentos de nº 693/2018 e 160/2018 foram apresentados pelo deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR), com a coautoria de outros parlamentares, nas comissões de Seguridade Social e Família e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, respectivamente. Ambos foram aprovados por unanimidade pelos colegiados. O terceiro requerimento (REQ 4/2018) foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) na Comissão de Direitos Humanos e também foi aprovado. Já o do Senado Federal, o requerimento aprovado (68/2018) foi apresentado pelo senador Magno Malta (PR-ES).
Ativismo judicial
O deputado Diego Garcia afirma que propôs o debate para discutir, principalmente, o constante ativismo judicial no Brasil que, segundo ele, é notório em diferentes assuntos e méritos, e vem atropelando a competência do Poder Legislativo. “Não é cabível que um grupo de 11 pessoas, sem representatividade alguma, tome uma decisão tão delicada e de consequências inconcebíveis no lugar de um Parlamento que representa milhões de brasileiros”, destaca.
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As inscrições para participar do debate ainda serão recebidas até o final deste mês, sendo que o debate deverá ser realizado em junho.
Não confunda
É importante não confundir esta audiência que será realizada no Congresso com aquela convocada pela ministra ministra Rosa Weber, relatora da ação no STF . A iniciativa dos parlamentares, aliás, destrói a já frágil argumentação daqueles que afirmam que a suposta omissão do Congresso no tema justificaria a intromissão do STF na questão. Parabéns aos parlamentares.
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