Autoria:
Marisa Lobo, psicóloga e escritora
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Não se trata de “Cura Gay”
A verdade sobre a polêmica decisão da Justiça Federal que permitiu aos psicólogos exercerem o direito de acolher as pessoas que voluntariamente se interessam pela reorientação sexual.
Desde a última sexta-feira (15), a mídia nacional tem discutido uma decisão inédita obtida por um grupo de psicólogos junto ao juízo da 14ª Vara da Justiça Federal em Brasília.
Finalmente, o Judiciário brasileiro parece haver compreendido que desde o final dos anos 1990, o Conselho Federal de Psicologia, por meio da Resolução 01/99, tem interferido indevidamente na relação terapêutica entre psicólogos e pacientes que os procuram em busca de ajuda para problemas relacionados à orientação sexual. Na verdade, há um ativismo irracional no Sistema Conselhos de Psicologia que visa impor aos psicólogos as concepções filosóficas – e sem nenhuma comprovação científica – dos ideólogos de gênero.
Tenho denunciado essa postura ativista dos conselhos e sofrido punições administrativas devido ao fato de que não me submeto às falácias dessa ideologia. Sofri censura pública e cheguei a ter meu registro profissional cassado pelo Conselho Regional de Psicologia do Paraná. Felizmente, a Justiça tem constatado a abusividade dessas punições e anulado todas elas!
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Há outros psicólogos que também sofreram as mesmas punições e pelas mesmas alegações estapafúrdias de ativistas LGBT que gozam de acesso privilegiado junto aos conselhos. Também nesses casos, o Poder Judiciário tem revertido às decisões punitivas arbitrárias dessas autarquias.
O fato é que o CFP encontrou uma autoridade pública imbuída de consciência cívica e probidade administrativa suficientes para questionar suas arbitrariedades e perversidades contra os psicólogos.
É sabido que a Organização Mundial de Saúde não considera a homossexualidade como patologia. Entretanto, poucos estão dispostos a divulgar o fato de que a Orientação Sexual Egodistônica consiste, sim, num transtorno psíquico reconhecido pela mesma OMS e expressamente inscrita na Classificação Internacional de Doenças (CID-10 F66.1), entre outros transtornos relacionados à orientação ou preferência sexual.
Em linhas gerais, é disso que se trata: do direito desses indivíduos (homossexuais egodistônicos) buscarem voluntariamente e receberem auxílio terapêutico com vistas à melhoria da qualidade de vida, da saúde mental e das questões relacionadas à sexualidade.
Nenhum psicólogo pode curar ninguém! Os profissionais da Psicologia não dispõem de recursos que possam promover a cura de doenças. A atuação do psicólogo consiste em servir de instrumento para o que o sujeito em sofrimento, por qualquer motivo, acredita ser o melhor para ele(a). É a pessoa que procura o Psicólogo(a) quem define o que para ele(a) significa “cura”, quando algo que lhe angustia, por exemplo, é resolvido ou melhor compreendido. Nesse processo, o profissional é apenas um facilitador daquilo que o próprio paciente (ou cliente) deseja.
É isso que fazemos no consultório: auxiliamos os indivíduos a compreenderem os fatores que podem estar lhes causando sofrimento e desconforto. Nessa relação dialógica entre terapeuta e paciente, são elaboradas questões pessoais que o próprio indivíduo coloca como passíveis de mudança e/ou ressignificação. Nesse contexto, pode-se assegurar que é o paciente que define seus objetivos terapêuticos e os aspectos de sua personalidade que ele mesmo gostaria de conhecer melhor e ajustar, se for possível.
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Em suma, o que podemos perceber é que o CFP e seus aliados insistem em confundir a sociedade e induzir a opinião pública a se posicionarem de modo contrário à cidadania de um grupo de indivíduos (egodistônicos) e à liberdade profissional e científica de psicólogos que se dispõem a acolher e auxiliar tais cidadãos diante de suas demandas que podem, às vezes, referirem-se à sexualidade no sentido de se promover uma reorientação sexual.
O comportamento humano está em construção permanente. A capacidade de se atualizar e ressignificar condutas é algo típico da espécie humana com base em sua necessidade de adaptação, ou evolução, e resiliência, transformando então sua própria realidade. A sexualidade faz parte disso e não há razões para acreditarmos que deva ser tratada como algo imutável. Em outras palavras, o motivo que faz com que alguém acredite ser homossexual em dado momento, mesmo tendo assumido o comportamento heterossexual por toda sua vida, pode ser o mesmo que faz com que alguém acredite ser, na verdade, heterossexual, mesmo tendo assumido o comportamento homossexual.
Quem define os motivos disso acontecer? Quem é capaz de determinar as razões do que para o outro é o motivo da sua dor ou desejo de mudança? Nenhum psicólogo(a) pode, mas ao fazer parecer que não há homossexuais insatisfeitos com sua orientação sexual, em sofrimento e que, portanto, precisam de ajuda profissional, o CFP e alguns profissionais motivados por discursos políticos e ideológicos, tentam enquadrar – todos – esses indivíduos numa moldura, querendo falar em nome deles o que devem fazer e como devem pensar, utilizando geralmente a pecha da “opressão cultural” como régua de medição da sexualidade humana.
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A verdade, porém, é que as razões para tal sofrimento ou simples desejo de mudança são diversas, singulares e nenhum profissional pode afirmar quais são, assim como nenhuma instituição ou teoria social. É o indivíduo o verdadeiro detentor da sua verdade e só ele sabe o quanto ela lhe causa sofrimento ao ponto de querer procurar ajuda. É por isso que a decisão da 14ª Vara da Justiça Federal em Brasília é tão importante, pois ela reforça o direito e liberdade do Psicólogo(a) de acolher pessoas que por diversos motivos não se vêem felizes com sua condição sexual, querendo encontrar no Psicólogo(a) alguém que possa lhe oferecer o espaço da escuta, compreensão, apoio e possível mudança com base na confirmação dos seus verdadeiros desejos.
Por fim, é lamentável que o CFP não aproveite essa discussão para promover uma revisão honesta dessa resolução absurda que não encontra paralelo em nenhum lugar do planeta. É fato que nenhum profissional da psicologia com um mínimo de bom senso deva promover qualquer preconceito sobre esse ou àquele comportamento. Definitivamente, não podemos confundir conceito com preconceito. Reconhecer a orientação sexual egodistônica e acreditar na possibilidade de mudança, também do homossexual, que voluntariamente busca esse caminho, é uma questão de conceito.
Mais lamentável ainda é perceber que os gestores que deveriam primar pela boa fama da Psicologia estejam submetendo uma ciência aos caprichos de uma perversa ideologia, que tem utilizado métodos de militância política para fazer valer suas pautas, começando na sala de aula e terminando nos mais altos gabinetes. Não é esse tipo de “psicologia” que profissionais sérios estão comprometidos, mas com o verdadeiro espírito científico do qual não apenas a nossa jovem Psicologia se aprimora, mas também está aprendendo.
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